Questões sobre Receita Pública

Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Se a União desejar instituir um novo imposto, incidente sobre fato gerador distinto dos impostos já instituídos, estará proibida de destinar o produto da arrecadação do novo imposto a órgão, a fundo ou à despesa.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Se determinado contribuinte estiver dispensado da retenção da contribuição para o PIS/PASEP, continuará obrigado à retenção do imposto de renda de pessoas jurídicas.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Em nenhuma hipótese, a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) retida em determinado mês poderá ser compensada com débitos relativos a outros tributos federais.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120. A diferença entre receitas e despesas de capital é considerada como uma receita corrente.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Se determinada empresa prestar a órgão da Administração Pública serviços de vigilância por meio de monitoramento eletrônico, deverá efetuar a retenção da contribuição social destinada à previdência social.