A locação de imóvel para nele funcionar determinado serviço público, será uma modalidade de contratação que:
Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens segui...
Contabilidade Pública - Receita Pública - Instituto Quadrix - 2018 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF) - Analista
Com relação à contabilidade fiscal, julgue os itens seguintes. Se a União desejar instituir um novo imposto, incidente sobre fato gerador distinto dos impostos já instituídos, estará proibida de destinar o produto da arrecadação do novo imposto a órgão, a fundo ou à despesa.
- C. Certo
- E. Errado
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Comentários na questão
ALINE OLIVEIRA
Art. 167. São vedados:
IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;
Questões extras
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Acerca da história constitucional do Estado brasileiro, julgue os itens abaixo A Assembléia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 foi convocada por meio de emenda constitucional à Constituição de 1967, em cumprimento ao projeto de transição democrática do país durante o governo de José Sarney, que, na qualidade de vice-presidente, assumira a presidência com a morte de Tancredo Neves.
