Questões sobre Receita Pública

Tratando de Receita Pública analise as afirmativas abaixo, dando valor de V para Verdadeiro ou F para Falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

( ) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução se sujeita à autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, diminuem as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

No orçamento público brasileiro, as receitas orçamentárias são os ingressos de recursos disponíveis para atender às despesas orçamentárias, além das operações financeiras que financiam essas despesas. A esse respeito, classificam-se como receitas correntes, entre outras, as

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. A retenção na fonte do imposto de renda incidente nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal às pessoas jurídicas em geral pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços dispensa as demais retenções previstas na legislação do imposto de renda.

O Município de Muzambinho concedeu uma renúncia fiscal de IPTU, reduzindo-o em 20%. O total da referida Receita Tributária Orçada no exercício foi de 50 milhões de reais. Os lançamentos contábeis a serem feitos no sistema orçamentário no momento da arrecadação serão:

A)

B)

C)

D)

E)

As etapas da receita orçamentária