Questões sobre Receita Pública

Analise as afirmativas a seguir sobre as Receitas Públicas.

I. Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades devem considerar o histórico de arrecadação de períodos anteriores, associado a aspectos legais que possam afetar a previsão, os índices de preços e o crescimento econômico.

II. Na elaboração da proposta orçamentária dos tribunais, a previsão das receitas econômicas é tão complexa quanto a definição das despesas a serem executadas no decorrer do exercício social seguinte.

III. Os ingressos extraorçamentários são considerados receitas públicas por serem utilizados na cobertura de despesas públicas a encargo do ente público que as arrecada.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária representam uma entrada compensatória; trata‐se de um recurso transitório, que deve ser devolvido dentro do próprio exercício.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120. O que define uma transferência como receita corrente ou de capital é a determinação, pelo ente recebedor, de sua destinação, isto é, se para despesa corrente ou de capital.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120. A arrecadação é o estágio da receita em que os depósitos efetuados pelos contribuintes nos bancos privados são transferidos para os bancos públicos integrantes da rede arrecadadora.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue os itens de 94 a 120. O fato gerador de um tributo sobre o patrimônio, como, por exemplo, o ITR, ocorre no primeiro dia do exercício. O pagamento é, em geral, parcelado ou pago com desconto durante o exercício. Nesse caso, o reconhecimento da variação patrimonial ativa é anterior à arrecadação correspondente.