Questões sobre Receita Pública

#Questão 736173 - Contabilidade Pública, Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

#Questão 736188 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

#Questão 736189 - Contabilidade Pública, Receita Pública, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Controle Interno

No que diz respeito à classificação funcional, assinale a alternativa CORRETA.

A) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 163/2001, do ministério responsável pelo orçamento do governo federal, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.

B) A classificação funcional é uma classificação dependente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. É representada por cinco dígitos, sendo que os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

C) A dotação global, denominada “Reserva de Contingência”, é permitida sua utilização como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como a Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS. Assim, quando houver, serão identificadas nos orçamentos de todas as esferas de Governo pelos códigos “99.999.9999.xxxx.xxxx” e “99.997.9999.xxxx.xxxx”, respectivamente, no que se refere às classificações por função e subfunção e estrutura programática, onde o “x” representa a codificação da ação e o respectivo detalhamento. Tais reservas serão identificadas, quanto à natureza da despesa, pelo código “9.9.99.99.99”.

D) As subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental.

#Questão 736194 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Contador do Ministério Público

#Questão 736195 - Contabilidade Pública, Receita Pública, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor de Controle Interno

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