Questões sobre Receita Pública

O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame da autoridade administrativa denomina-se lançamento

A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens. As receitas agropecuárias e industriais são exemplos típicos de receitas extraorçamentárias.

Determinado ente federativo realizou o seguinte lançamento contábil de natureza patrimonial, referente ao RPPS: D – 3.1.2.1.2.xx.xx – encargos patronais – RPPS. C – 2.1.1.4.2.xx.xx – encargos sociais a pagar.

Esse lançamento contábil representa

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito. Ao pleitear a realização de uma operação de crédito, o ente da Federação interessado deverá demonstrar, perante o Ministério da Fazenda, o atendimento à “regra de ouro”.

No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item seguinte. No momento do reconhecimento do crédito tributário pelo ente responsável pela sua repartição, deverá ser registrada a obrigação por essa transferência, que independe da efetiva arrecadação.