Questões sobre Plano de Contas da Administração Federal

As contas estão agrupadas em quatro classes e os lançamentos de partidas dobradas devem incluir pelo menos duas delas.

As contas têm seu código estruturado com nove dígitos, sete níveis e podem receber lançamentos a partir do terceiro nível.

As contas do ativo e do sistema orçamentário integram a classe identificada com o dígito 1(um).

O passivo é constituído pela classe identificada pelo dígito 2(dois) e suas contas não são detalhadas por conta corrente.

A receita e a despesa são registradas em contas das classes identificadas pelos dígitos 3(três) e 4(quatro), respectivamente.

o reconhecimento patrimonial da entrada dos recursos é feita em conta do ativo tendo como contrapartida conta(s) de passivo compensado.

o registro patrimonial das receitas somente ocorre se estas forem efetivas.

a receita orçamentária, por ser reconhecida pelo regime de caixa, tem seu registro efetuado somente em contas do ativo em contrapartida com as contas de variação patrimonial.

a conta de contrapartida da entrada de recursos no caixa é da classe 4(quatro) e o controle contábil detalhado da execução orçamentária é feito em contas do ativo compensado.

o controle contábil da execução da receita está adstrito às contas do sistema compensado.

a função atribuída a cada uma das contas.

contas específicas para a apuração dos custos.

terminologia das contas e a sua adequada codificação.

tabela de codificação de registros.

indicadores do nível de consolidação e agregação.

as contas precípuas de controle da execução da receita pertencem ao ativo.

as contas destinadas ao registro das variações ativas independentes da execução orçamentária pertencem à classe seis (6).

o registro da despesa decorrente da execução orçamentária é realizado em contas do grupo compensado e nas contas de resultado.

as contas de resultado relativas à execução da receita orçamentária são as integrantes da classe quatro (4).

o registro dos atos potenciais, tais como avais e contratos, é realizado de forma detalhada no Passivo Compensado.

organizar as contas em classes para facilitar a escrituração contábil dos principais atos e fatos praticados pelos gestores públicos.

facilitar a elaboração e leitura do balancete mensal das unidades gestoras.

proporcionar uma melhor forma de se entender o Plano de Contas.

organizar o Plano de Contas Único em grupos e subgrupos de contas de forma a facilitar o registro dos atos e fatos objeto da contabilidade e orientar a elaboração das demonstrações contábeis.

organizar o Plano de Contas Único de forma a facilitar o registro dos atos e fatos da execução orçamentária, financeira e o controle do patrimônio e permitir a elaboração das demonstrações contábeis determinadas pela Lei n. 4.320/64.