Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

Uma determinada entidade pública municipal, que desempenha suas atividades de prestação de serviços em um prédio cujo valor de locação sofre reajustes definidos em contrato (i), gasta mensalmente R$ 500 mil com a folha de pagamentos da equipe administrativa (ii) e está treinando seu corpo de funcionários para entregar melhores serviços à sociedade (iii), além de contar com profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (iv). Assim, na apuração de custos, tais fatos podem ser classificados, respectivamente, como

Em 31/10/2021, o município de Águas da Fé apresentou os seguintes saldos de receitas orçamentárias: 

Os saldos das contas de receitas tributárias e patrimoniais, em 30/11/2021, respectivamente, foram 

No ano de 2020, em razão da pandemia da COVID-19 e diante do aumento de municípios com necessidade de internação e de casos da doença entre os servidores (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) do Hospital Municipal Saúde e Alegria, que aliás, é o único da cidade, o prefeito teve que fazer a contratação temporária de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atender a necessidade de excepcional interesse público. Considerando a natureza dessa despesa, como os gastos com essas contratações devem ser classificados?

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), o planejamento e a execução da despesa orçamentária pública transcorrem em estágios. Sobre essas etapas, assinale a afirmativa correta.

O empenho é a etapa da despesa pública em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado. Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado. Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica – com adaptações

Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os registros contábeis dos estágios da despesa pública previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar: