A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade. Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas compreende, entre outras:

I. Fixação na entrada principal da entidade e remessa a entidades não governamentais que apliquem recursos públicos.

II. Remessa aos sindicatos, partidos políticos e a bibliotecas públicas.

III. Publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.

IV. Remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.

V. Disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

Está correto o que se afirma APE... Ver mais

C onsidere as afirmativas sobre o Sistema de Informação de Custo do Setor Público − SICSP.

I. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.

II. Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.

III. Determinar a redução de custos de um programa de governo e remanejar os recursos para outro programa.

IV. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.

De acordo com a NBC T ... Ver mais

De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o valor dos estoques a ser apresentado no balanço patrimonial da entidade relativo ao exercício é:

A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Um dos elementos que caracteriza uma provisão é:

Os atos e fatos são registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) com o objetivo de gerar informações que subsidiem o controle e a aplicação adequada e responsável dos recursos públicos. Com isso, pode-se dizer que as informações geradas pela CASP apresentam diferentes aspectos. Acerca dos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmações a seguir:

I) Os registros de atos e fatos poderão alcançar um ou mais aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II) O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.

III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representa um instrumento de evidenciação d... Ver mais

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou quantitativas.

Um exemplo de registro de variação patrimonial quantitativa é:

O elemento patrimonial que apresenta adequada associação com o critério de mensuração no reconhecimento inicial

Após o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável, o MCASP (2014) recomenda que a entidade deve avaliar na data de encerramento das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que alguma perda reconhecida em anos anteriores deva ser revertida. Essa avaliação deve basear-se em fontes externas e internas de informação.

São exemplos de fontes indicativas da reversão de perdas por redução ao valor recuperável:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) conceitua Transação sem contraprestação como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Em relação a tais transações, analise as afirmativas a seguir.

I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.

II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber.

III) O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor realizável.

IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos s... Ver mais

De acordo com a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, publicada pelo International Public Sector Accounting Standards Board, uma provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

A partir dessa definição, o único item a seguir que NÃO atende a esse conceito está relacionado ao pagamento de:

De acordo com o MCASP, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. Em geral espera-se que, nas entidades do setor público, os fluxos de caixa mais representativos sejam gerados pelas atividades operacionais.

A opção a seguir que contém apenas itens relacionados às atividades operacionais é:

A contabilidade pública é um ramo da ciência contábil que aplica no processo gerador de informações

I. os princípios fundamentais do orçamento público e as normas constitucionais relativas ao equilíbrio fiscal.

II. os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

III. seus próprios Princípios Fundamentais e normas específicas voltadas ao controle orçamentário das entidades do setor público.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que benefícios futuros dele provenientes fluam para a entidade, e seu custo ou valor possa ser determinado em bases confiáveis.

No que tange ao reconhecimento de itens componentes do patrimônio público, o MCASP orienta que é facultativo o reconhecimento contábil de:

O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer, segundo o MCASP, por meio de uma aquisição separada, por geração interna ou ainda uma aquisição por meio de transações sem contraprestação.

Quando uma entidade do setor público precisa reconhecer um ativo intangível gerado internamente, há que se distinguir entre a fase de pesquisa ou de desenvolvimento.

Dentre as atividades que caracterizam essas fases, um exemplo de atividade de pesquisa relaciona-se a:

Ao longo do tempo, diversos fatores podem ocasionar que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo. Quando houver alterações significativas, é necessário que os ativos passem por um processo de adequação do seu valor contábil. O MCASP apresenta algumas recomendações relativas ao processo de reavaliação de ativos. Acerca da reavaliação de ativos, analise as afirmativas a seguir:

I. As reavaliações devem ser feitas com frequência anual.

II. Quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo.

III. Na reavaliação, o valor de reposição de um ativo depreciado não pode ser utilizado como estimativa do valor justo de um ativo.

IV. Se um item do ativo im... Ver mais

A depreciação consiste no declínio do potencial de geração de serviços de ativos de longa duração, que decorre de deterioração física, desgastes pelo uso ou obsolescência.

Acerca do reconhecimento da depreciação de ativos em entidades do setor público, a partir das disposições do MCASP, é correto afirmar que:

Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais, fornecidos pelo serviço de Contabilidade de um ente da federação, relativos aos passivos do ente ao final de um dado exercício financeiro.

Considerando os conceitos da dívida pública constantes no MCASP, é correto afirmar que os passivos considerados como operações de crédito contratuais somam:

Com relação a Contabilidade aplicada ao setor público, considere:

I. Seu objeto é o patrimônio das entidades da Administração pública direta e indireta, exceto das empresas estatais dependentes.

II. Seu objetivo é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.

III. É o ramo da ciência contábil que utiliza, no processo gerador de informações, os demonstrativos contábeis das entidades do setor público e das empresas concessionárias de serviços públicos.

IV. Sua função social deve refletir, sistematicamente, o ciclo da Administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à pres... Ver mais

Segundo as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O valor da parcela de Depreciação, Amortização ou Exaustão deve ser reconhecido no resultado como despesa orçamentária e no Balanço Patrimonial, representado em conta redutora do respectivo ativo.

( ) O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.

( ) A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, seja igual ao montan... Ver mais

Com base nas novas Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, analise as assertivas abaixo.

I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária e patrimonial da entidade do setor público em apoio ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos.

II. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público composto pelo conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuro, inerente apenas à prestação de serviços públicos e suas obrigações.

III. A... Ver mais

No que se refere à Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP, analise as assertivas abaixo.

I. A NFSP é uma modalidade genuinamente brasileira de contabilidade pública que permite calcular, com base na soma da variação de saldo da dívida líquida interna do setor público, o fluxo de financiamento externo e a variação da base monetária.

II. A NFSP está fundada no resultado do déficit nominal e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais, aplicações financeiras, inclusive, e de despesas totais, juros, inclusos, para determinado período.

III. O valor da NFSP é calculado pelo Banco Central do Brasil, considerando que as variáveis “baixo da linha”, para o governo central, inclui, no cálculo, Banco Central do Brasil e exclui T... Ver mais

Com base nas novas Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, analise as assertivas abaixo.

I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária e patrimonial da entidade do setor público em apoio ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos.

II. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público composto pelo conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuro, inerente apenas à prestação de serviços públicos e suas obrigações.

III. A função so... Ver mais

Os seguintes fatos afetaram a conta Caixa e Equivalente de Caixa de uma entidade pública no exercício de 2013:

1. amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.

2. amortização de empréstimos e financiamentos obtidos.

3. empenho, liquidação e pagamento para a construção de uma escola de ensino básico.

4. empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos da dívida.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público vigentes, na elaboração e divulgação da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), assinale a alternativa que apresenta como esses fatos devem ser classificados, respectivamente, no fluxo de caixa das atividades.

Considere as seguintes transações ocorridas no mês de fevereiro de 2014 em uma entidade pública governamental:

I. Prestação de Serviços, com o respectivo lançamento da receita, no valor de R$ 250.000,00.

II. Arrecadação de Receita Tributária, cujo fato gerador ocorreu no mês de janeiro de 2014, no valor de R$ 390.000,00.

III. Arrecadação de receitas inscritas na dívida ativa não tributária, no valor de R$ 180.000,00.

IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 500.000,00.

V. Uso de material de consumo adquirido em janeiro de 2014, no valor de R$ 14.000,00.

VI. Empenho e liquidação da despesa com a aquisição de dois computadores, no valor de R$ 8.000,00, cuja utilização foi iniciada em... Ver mais

Os controles internos podem ser considerados como o conjunto de políticas adotadas pelas empresas com o intuito de minimizar riscos e melhorar processos. Em decorrência, um sistema de controle interno, para ser mais efetivo na sua aplicabilidade, deve ser conduzido pelo Conselho da empresa, pela alta Administração, pelos gestores, bem como pelos demais níveis hierárquicos, fazendo com que a cultura desse sistema possa ser plenamente assimilada, compreendida e praticada por todos da organização, para alcançar os respectivos objetivos de desempenho, informação e conformidade.

Nesse contexto e atendendo às caraterísticas específicas dos objetivos de desempenho, os controles internos devem contemplar procedimentos que permitam

Considere as transações, abaixo, ocorridas no mês de dezembro de 2013 em um órgão do Poder Judiciário Federal.

I. Reconhecimento de obrigações trabalhistas referentes a dezembro de 2013, no valor de R$ 800.000,00, a serem pagas em janeiro de 2014.

II. Utilização de material de consumo, no valor de R$ 85.000,00, na prestação de serviços.

III. Pagamento a fornecedores no valor de R$ 120.000,00 referentes a material de consumo adquirido em 2013.

IV. Devolução de depósito caução no valor de R$ 110.000,00.

V. Prestação de serviços de manutenção de elevadores no valor de R$ 35.000,00, cujo pagamento ocorrerá em janeiro de 2014.

VI. Empenho da despesa com serviços de terceiros – pessoa jurídica no valor de R$ 270.000,00 referentes a uma refo... Ver mais

Analise a situação hipotética e responda.

 “O gestor público determinou a alienação de sucatas de veículos inservíveis através de um leilão público.” A receita orçamentária proveniente desse leilão público deverá ser classificada como

Considere as afirmações abaixo a respeito das obrigações acessórias previstas pela legislação tributária.

I. Emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais, envio de declaração de informações econômico- fiscais e inscrições nos cadastros de contribuintes.

II. Registro dos contratos de transferência de tecnologia junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), registro de contratos nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, e autenticação de firma do signatário nos contratos firmados entre os particulares.

III. emissão do cupom fiscal pelos supermercados, aposição de selo em produtos da indústria de bebidas para o controle do recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) e conferência de regularidade fiscal das e... Ver mais

Julgue os próximos itens, acerca da contabilidade aplicada ao setor público.

O princípio da entidade aplicado ao setor público se afirma na autonomia patrimonial, que tem sua origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

Julgue os próximos itens, acerca da contabilidade aplicada ao setor público.

O sistema de custo fornece informações à administração pública sobre os custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas, de forma a verificar o bom uso dos recursos públicos.

Acerca do regime contábil, adotado pela contabilidade pública no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Ao contrário da contabilidade societária, a contabilidade pública brasileira adota o regime de caixa para receitas e despesas.

Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.

A contabilidade federal tem a finalidade reconhecer, mensurar, registrar e controlar as operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, apresentando como produto final as demonstrações contábeis.

Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.

O órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o órgão setorial é a Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão.

Acerca do patrimônio público e de suas variações, dos sistemas contábeis e das transações no setor público, julgue os itens a seguir.

É permitido ao Banco Central do Brasil permutar título da dívida de um estado por título da dívida pública federal.

Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.

O princípio da competência não pode ser aplicado integralmente ao setor público, haja vista o fato de alguns ajustes, como a inscrição dos restos a pagar, serem incompatíveis com esse setor.

Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.

A autonomia patrimonial e a responsabilização dos órgãos do setor público se afirmam, respectivamente, pela destinação social do patrimônio e pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes.

Empresas públicas da União, ainda que possuam capital totalmente público, podem empregar a contabilidade pública ou a contabilidade empresarial para controlar o patrimônio e prestar contas.

Acerca da contabilidade governamental e suas especificidades, julgue os itens a seguir.

As receitas orçamentárias podem ser vinculadas por meio de lei a órgão, fundo ou despesa. Contabilmente, as receitas vinculadas devem ser lançadas como outras receitas correntes.

Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que se seguem.

O objeto da contabilidade governamental é o patrimônio público.

No que se refere à gestão de convênio de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, a sigla TCE, sempre que empregada, refere-se à tomada de contas especial.

Os documentos originais fiscais ou equivalentes comprobatórios das despesas executadas pelo convenente devem ser adequadamente identificados com referência ao título e número do convênio, bem como devem ser mantidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados.

Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos referentes a seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:

- lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;

- registro de veículo recebido em doação;

- aquisição de imóvel no valor de R$ 120.000,00, com recebimento imediato do bem, tendo sido efetuado 50% do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

Considerando que haja relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens a seguir, a partir das informações apresentadas.

No moment... Ver mais

Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos referentes a seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:

- lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;

- registro de veículo recebido em doação;

- aquisição de imóvel no valor de R$ 120.000,00, com recebimento imediato do bem, tendo sido efetuado 50% do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

Considerando que haja relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens a seguir, a partir das informações apresentadas.

Devido à ... Ver mais

Considerando as informações acima, julgue os próximos itens, com base nas demonstrações contábeis da Lei n.º 4.320/1964.

Na demonstração das variações patrimoniais, as mutações ativas totalizam R$ 50.000,00.

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

Para as retenções efetuadas pelos órgãos públicos federais, o fato gerador do imposto e das contribuições ocorre na data da prestação do serviço pelo regime de competência.

Considerando o enunciado a seguir, classifique os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere e discrimina

( ) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária).

( ) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária).

( ) os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

( ) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária.

( ) o saldo inicial e o saldo final em espécie.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é: