A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e...

#Questão 650848 - Contabilidade Pública, Contabilidade Aplicada à Administração Pública, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes governamentais, em suas respectivas competências. Considerando aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no MCASP, é correto afirmar que:

A) a inscrição do crédito em dívida ativa constitui fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido;

B) custas processuais são um exemplo de créditos inscritos em dívida ativa tributária;

C) em decorrência das prerrogativas jurídicas para cobrança da dívida ativa, o registro de perdas esperadas é facultativo;

D) o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa gera reconhecimento de variação patrimonial aumentativa;

E) somente podem ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber.

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