A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e...

Questão Q650848

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Procuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO)

Contabilidade Pública Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO) 2015 - Analista de Procuradoria ?rea Contador - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Procuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO) 2015

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes governamentais, em suas respectivas competências. Considerando aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no MCASP, é correto afirmar que:

A a inscrição do crédito em dívida ativa constitui fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido; B custas processuais são um exemplo de créditos inscritos em dívida ativa tributária; C em decorrência das prerrogativas jurídicas para cobrança da dívida ativa, o registro de perdas esperadas é facultativo; D o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa gera reconhecimento de variação patrimonial aumentativa; E somente podem ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber.

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