Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

Julgue os próximos itens, acerca do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documento (SIGAD).

Os SIGADs não preveem o tratamento dos documentos nos suportes tradicionais.

Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a seguir.

Negado o pedido de acesso a informação que estiver sob custódia de unidade vinculada à Secretaria-Geral do CNJ por ser classificada como sigilosa, poderá o requerente interpor recurso a essa secretaria. Mantida a negação de acesso, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, à qual competirá deliberar a respeito da questão.

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens subsequentes.

Todo cidadão tem direito a receber dos órgãos públicos as informações contidas em documentos de arquivos, independentemente do caso.

Julgue os próximos itens, acerca do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documento (SIGAD).

Os documentos arquivísticos digitais devem ser classificados, avaliados e descritos, de acordo com os instrumentos de gestão arquivística existentes na organização.

Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue os próximos itens relativos à legislação arquivística.

A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais.