Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

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Listagem de Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

A respeito de sistemas e redes de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

A análise ou a elaboração de planos de classificação de arquivos correntes por membros do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) poderão ser subsidiadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), por meio de suas câmaras técnicas.

A respeito de sistemas e redes de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

Não compete ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a implementação da política nacional de arquivos privados.

Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

As funções criação e aquisição são aquelas diretamente vinculadas à política de acesso aos documentos de arquivo.

Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

As restrições legais ao pleno acesso aos documentos de arquivo são aplicadas principalmente em virtude da violação à vida privada e à segurança do Estado.

De acordo com a recente Lei de Acesso (12.527 de 18 de novembro de 2011), o prazo máximo de restrição de acesso à informação para os documentos ultrassecretos, vigorando a partir da data de sua produção, é de:

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