Questões sobre Geral

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No Brasil, a política de acesso aos documentos está imbuída de novos dispositivos legais, oriundos da promulgação do Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Por meio desse decreto, estão inseridos, na categoria de secretos, os dados ou informações referentes a

projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional.

No Brasil, a política de acesso aos documentos está imbuída de novos dispositivos legais, oriundos da promulgação do Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Por meio desse decreto, estão inseridos, na categoria de secretos, os dados ou informações referentes a

sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional.

Com relação aos documentos sigilosos, julgue os seguintes itens.

Para mais segurança e controle, no envelope externo, deverá estar registrado o grau de sigilo do documento.

Com relação aos documentos sigilosos, julgue os seguintes itens.

É indicada a guarda armada para os documentos ultrasecretos, em caso de impedimento do uso de cofre forte.

Acerca do recolhimento de documentos, julgue os itens subseqüentes.

Somente serão recolhidos à fase permanente os documentos com valor secundário.

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