Questão Q34331
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Arquivologia Geral
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Arquivologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

No Brasil, a política de acesso aos documentos está imbuí...

No Brasil, a política de acesso aos documentos está imbuída de novos dispositivos legais, oriundos da promulgação do Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Por meio desse decreto, estão inseridos, na categoria de secretos, os dados ou informações referentes a

sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional.

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