Listagem de Questões sobre Geral
No Brasil, a política de acesso aos documentos está imbuída de novos dispositivos legais, oriundos da promulgação do Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Por meio desse decreto, estão inseridos, na categoria de secretos, os dados ou informações referentes a
planos ou operações de interesse da defesa nacional.
Com relação aos documentos sigilosos, julgue os seguintes itens.
Compete ao arquivista atribuir o grau de secreto aos documentos classificados como reservados, secretos e confidenciais e que venham a compor um conjunto no STJ.
A marca ou indicação do grau de sigilo deverá constar somente na primeira página do documento classificado como sigiloso.
A expedição de documentos classificados como sigilosos requer envelopamento duplo.
soberania e integridade do território nacional.
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