Questões de Arquitetura da CESPE / CEBRASPE

Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue os próximos itens. As alterações de uso do solo rural para fins urbanos sujeitam-se, segundo previsão legal, a prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e, caso exista, do órgão metropolitano onde se localiza o município, bem como a aprovação da prefeitura municipal ou do governo do Distrito Federal, se for o caso.

Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue os próximos itens. É defeso por lei o parcelamento do solo em terrenos, com declividade igual ou superior a 40% como também os alagadiços, ainda que seja providenciado o escoamento prévio de suas águas, visto que, em épocas de chuvas, esses locais estarão sujeitos a inundações.

Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue os próximos itens. Para o licenciamento ambiental de projetos urbanísticos superiores a cem hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental, conforme definição dos órgãos municipais, estatais e distrital competentes, são obrigatórios o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue os próximos itens. O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, deve delimitar áreas urbanas que poderão ser edificadas e estabelecer parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, como forma de promover a diversidade de usos que possam contribuir para a geração de renda e emprego.

No que concerne a sistemas de infraestrutura urbana, julgue os itens subsequentes. Com vistas à organização do fluxo de uma cidade, as vias coletoras permitem ligações intra-urbanas, com média ou alta fluidez de tráfego, as vias arteriais recebem e distribuem o tráfego entre as vias coletoras e as locais, e essas, por sua vez, apresentam baixa fluidez de tráfego e pouca acessibilidade, conforme sua restrita integração com o uso e a integração do solo.