Questões de Arquitetura do ano 2008

Para aprovação do pré-plano urbanístico, o prazo máximo será se sessenta (60) dias, a partir da data de entrada respectiva do requerimento.

Para efeito de aprovação, deverá ser obrigatoriamente apresentado à Prefeitura o pré-plano urbanístico.

No caso de planejamento de terreno para fins urbanos, na área rural, o pré-plano deverá ser previamente submetido ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA).

Além do pré-plano, o requerimento será obrigatoriamente instruído com o título de domínio pleno ou útil ou de posse, sob qualquer modalidade, do(s) imóvel(eis), além das certidões negativas de tributos municipais relativos ao(s) imóvel(eis).

Se no prazo de seis (6) meses não forem apresentados à Prefeitura o plano urbanístico e o projeto topográfico, ficará cancelada a aprovação do pré-plano, e será arquivado o respectivo processo.

A execução de obras obriga a manutenção, em lugar visual, de Alvará e cópia(s) do(s) projeto(s) aprovado(s), a fim de permitir a sua fiscalização.

Qualquer modificação na execução da obra estará sujeita a nova licença da Prefeitura, que poderá estabelecer novas exigências a respeito.

A tabuleta ou placa está isenta de licença e de emolumentos, até três metros quadrados (3 m²) de área.

Salvo determinação especial da Prefeitura, enquanto durarem os trabalhos, as embocaduras dos logradouros em construção serão mantidas fechadas por meio de cerca provisória.

Se as obras não forem concluídas dentro dos prazos indicados no Alvará, o interessado será obrigado a requerer prorrogação de licença, sob pena de multa e embargo da obra.

Constitui a configuração técnico-jurídica da solução arquitetônica proposta para a obra no estudo preliminar, ou anteprojeto aprovado, e as normas técnicas de apresentação e representação gráfica provindas dos órgãos públicos (prefeitura municipal, concessionárias de serviços públicos, corpo de bombeiros).

É o documento preliminar do projeto, que caracteriza o empreendimento ou o projeto objeto de estudo e contém o levantamento das informações necessárias, incluindo a relação de seus setores, suas ligações, necessidades de área, características gerais e requisitos especiais, posturas municipais, códigos e normas pertinentes.

Constitui a configuração inicial da solução arquitetônica proposta para a obra (partido).

É um conjunto de documentos técnicos (memoriais, desenhos, especificações) necessários à licitação e(ou) execução da obra. Constitui a configuração desenvolvida e detalhada do anteprojeto aprovado.

Parte de uma projeção vertical acima dos telhados adjacentes, provida de janelas para a entrada da luz solar no interior.

Espécie de janela ou balcão, protegido por uma treliça de madeira, de onde se pode ver sem ser visto.

Caixa destinada a abrigar terra para o cultivo de plantas localizadas sobre o peitoril da janela.

Janela que se projeta para fora da parede principal de uma construção, formando um nicho na parte interna.