A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, julgue os seguintes itens.
No denominado aparelho do Estado, serviços não exclusivos correspondem ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.
A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, julgue os seguintes itens.
De acordo com o referido plano, no núcleo estratégico do aparelho de Estado a propriedade ideal deveria ser a pública, não a estatal.
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens subsequentes.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país.
A administração pública burocrática
substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado.
A administração pública burocrática
adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.
No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.
A administração pública pode publicar edital prevendo data e local de realização de prova objetiva de concurso público e deixar de realizar o certame ou cancelá-lo, ainda que não se verifique qualquer irregularidade no processo.
Assinale a opção correta, a respeito dos processos de centralização e descentralização na administração pública.
Acerca das ações destinadas a assegurar a disponibilidade de recursos materiais no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
Os pedidos de cotação eletrônica de preços devem ser divulgados aos fornecedores, a fim de que se garanta a competitividade, independentemente da linha de fornecimento exigida e desde que o fornecimento possa ser entregue no local do órgão promotor.
Com relação aos sistemas governamentais no Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.
Por meio do credenciamento no SICAF, habilitam-se as organizações interessadas a participar de pregão, em sua forma eletrônica, bem como na cotação eletrônica.
Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.
Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.
Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.
Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes em determinada sociedade quando se trata de defender interesses.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O modelo burocrático de administração separa o político e o administrativo.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O Estado se distingue de outras instituições sociais porque, ao ofertar serviços, realiza direitos.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
Com o objetivo de controlar e fiscalizar os gastos públicos, a Controladoria-Geral da União desenvolve e mantém operativo o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), que cadastra e controla todos os fornecedores do governo federal.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O sistema econômico racional depende de mercados regulados e da presença do Estado para garantir a implementação do bem-estar material coletivo.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O governo eletrônico provoca uma integração daqueles que possuem mais recursos, deixando de fora parte considerável da população.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
Processos de accountability, tanto política quanto democrática, são formas escolhidas pelos governos eleitos para estruturar o Poder Executivo.
Julgue os itens a seguir, com relação à excelência nos serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública.
O Estado do bem-estar, ao buscar o atendimento ao cidadãocliente pela gestão pública, preconiza a intervenção estatal como mecanismo de mercado válido para proteger determinados grupos.
Julgue os itens a seguir, com relação à excelência nos serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública.
O foco em resultados, um dos critérios adotados pelo modelo GESPÚBLICA, confirma que a excelência nos serviços públicos se pauta em critérios similares aos preconizados pela iniciativa privada.
Julgue os itens a seguir, com relação à excelência nos serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública.
A implantação do modelo GESPÚBLICA fomenta a realização de autoavaliações pela organização pública e cria referenciais comparativos entre as congêneres.
Julgue os itens a seguir, com relação à excelência nos serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública.
No modelo GESPÚBLICA, a equipe de trabalho que elabora a carta de serviços ao cidadão deve ter acesso à alta administração da organização.
A propósito da administração pública, julgue os itens que se seguem.
O gestor público que adota os pressupostos da administração pública gerencial focaliza o cidadão não só como cliente dos seus serviços, mas também como contribuinte de impostos.
A propósito da administração pública, julgue os itens que se seguem.
O gestor público que se pauta pelo modelo patrimonialista age de acordo com o princípio que preconiza ser o Estado aparelho que funciona em prol da sociedade.
A propósito da administração pública, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a visão empreendedora da gestão pública pautada em pressupostos da administração pública gerencial, os resultados da ação do Estado só serão considerados bons se atenderem às necessidades do cidadão-cliente.
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios constitucionais que regem a administração pública, traduzindo-se o princípio da impessoalidade no princípio da finalidade, que impõe ao administrador público o dever de praticar o ato administrativo apenas para o seu fim legal.
Os recursos financeiros são insumos vitais à maioria das organizações e, portanto, devem ser tratados com muito cuidado e atenção. Acerca da administração financeira, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla SIAFI, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
O SIAFI consiste em um sistema do governo que acompanha o desembolso dos créditos orçamentários das unidades gestoras de cada órgão do poder público.
Os recursos financeiros são insumos vitais à maioria das organizações e, portanto, devem ser tratados com muito cuidado e atenção. Acerca da administração financeira, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla SIAFI, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
A implantação do SIAFI trouxe transparência à administração financeira da União e possibilitou a redução do número de contas bancárias do governo.
Em face do Código de Ética do Servidor Público Federal, considere as seguintes afirmações:
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida de cada servidor público. Entretanto, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
II. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho, não é fator de desmoralização do serviço público
III. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, é dever fundamental do servidor público.
IV. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua condut...
Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.
A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
Os mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noção de poder discricionário sobre os critérios e procedimentos de organização administrativa.
Leia as afirmações apresentadas abaixo referentes à Administração Pública e identifique a alternativa correta.
I. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, será cientificada a autoridade prolatora e o órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar às futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
II. O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
III. A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuaçã...
Segundo o Prof. Renato Aldarvis, até 1936, a administração pública brasileira foi, por herança do Império, eminentemente patrimonialista. Entretanto, com a reforma promovida por Maurício Nabuco, foram substituídas as deletéreas práticas por uma burocracia pública. Entre os benefícios trazidos pela burocracia, pode-se apontar
Em relação a medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, julgue os itens a seguir.
A execução dos programas do plano plurianual (PPA) constitui um dos focos do fortalecimento da capacidade institucional.
A excelência nos serviços públicos está diretamente associada aos resultados na sua produção. Sistemas de Qualidade e Sistemas de Informação com tecnologias atuais, dentre outras ferramentas, devem ser aplicados para a obtenção dessa excelência.
Neste contexto, assinale a alternativa que contém somente “mandamentos” da qualidade total.
Em um órgão federal, uma servidora de carreira assumiu a implantação e gestão de um Programa de Melhoria da Saúde e da Qualidade de Vida dos servidores e terceirizados que integram esse órgão. Inicialmente, o programa piloto seria desenvolvido na unidade sede de Brasília para, posteriormente, ser ampliado às demais unidades, em todo o território nacional.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Suponha que essa servidora tenha feito um convite aos servidores e terceirizados para comporem um grupo de pesquisa para coleta de informações e sugestões acerca de quais ações de responsabilidade social e ambiental podem ser implantadas pelo órgão, e vários membros tenham acatado...
Considerando que a comunicação na gestão pública é um processo organizacional cujo bom funcionamento é decisivo para o sucesso no desempenho de atividades das mais diversas ordens: ética, legal, administrativa, dentre outras, assinale a assertiva correta.
Analise as atirmativas a seguir;
I. as úitimas reformas administrativas do Estado emergiram como resposta às disfunções típicas das organizações burocráticas do setor público.
PORQUE
II. até O século XIX, o paradigma predominante de gestão pública era o patrimonialista, com ênfase exclusivamente no poder centralizado.
A partir dessas atirmativas, é correto afirmar que:
Complexo de funções estatais básicas; conjunto das funções necessárias aos serviços púbiicos em geral; conjunto das funções da gerência pública são as definições, Simplificadas, das seguintes dimensões, respectivamente:
Determinado órgão público federal vem adotando medidas para promover a qualificação dos seus servidores, tendo em vista o exercício de atividades de direção e assessoramento. Essa postura atende a uma diretriz específica do(a)
A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) são considerados instrumentos importantes para o modelo de gestão estratégica adotado no Brasil, pois possibilitam melhor aproveitamento dos servidores mais talentosos do quadro de pessoal dos órgãos públicos, além da oferta de cargos no alto escalão de governo para profissionais gabaritados do mercado.
No que diz respeito aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Previdência Social tem composição quadripartite e paritária, com representantes das três esferas governamentais e dos trabalhadores inativos. A esse conselho cabem as decisões sobre as políticas aplicadas à previdência social.
Em relação a medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, julgue os itens a seguir.
Suponha que, em decorrência de processo de reestruturação na ABIN, seja proposta a realização de concurso público para o provimento de novos cargos. Nesse caso, deve ser encaminhada à Casa Civil da Presidência da República justificativa da necessidade do concurso, com a identificação pormenorizada dos processos, produtos e serviços prestados pelo órgão.
Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.
Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.
As informações sobre condições ambientais são exemplos de entradas, em um processo, pois são recursos sem modificações ou consumo ao longo do processamento.
Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.
Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.
As normas sobre qualidade ambiental são exemplos de produto de um processo existente no órgão público da situação proposta.
No processo de reforma da administração pública brasileira, têm sido apresentadas mudanças de impacto no processo de planejamento e orçamento, baseando-se na busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial, com efetiva orientação para resultados. Neste sentido, há um esforço para integrar planos e orçamentos por meio de um instrumento de organização das ações governamentais, visando à concretização dos objetivos pretendidos pela gestão pública, denominado de
Julgue os próximos itens, acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas.
A utilização do modelo incremental para formulação de políticas públicas parte do pressuposto de que não se deve buscar a informação completa para enfrentar a situação, conformando-se em melhorar um pouco o que já existe.
Julgue os próximos itens, acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas.
Ao se elaborar um método para formulação de políticas públicas, constrói-se uma agenda.
O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.
A crença do secretário de que a atuação do estado deve ocorrer apenas em suas funções próprias está a...
O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.
Ao adotar um maior detalhamento do orçamento, o secretário de administração viabiliza o bom funcionam...
O secretário de administração do estado, acreditando que o estado deve se limitar àquelas funções que lhe são próprias, evitando atuar em atividades de produção de bens, elaborou uma série de propostas, entre elas, a criação de novos cargos públicos operacionais visando aumentar o efetivo de servidores públicos para o desenvolvimento de atividades operacionais básicas, criar um sistema mais rigoroso de controle e acompanhamento das compras públicas, bem como instituir um maior detalhamento do orçamento. Nesse sentido, julgue os itens de 76 a 81, tendo como base o Plano Diretor para a Reforma do Estado, de 1995.
Ao propor um controle rigoroso do processo de compras, o novo secretário de administração age de acor...
Com relação à gestão de pessoal, há algumas diferenças entre os empregados contratados pelas empresas de direito privado, regidos, portanto, pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os servidores públicos admitidos nos órgãos e entidades de direito público, regidos, na esfera federal, pela Lei n.º 8.112/1990. No entanto, em face da escola gerencial da administração pública, consagrada na Constituição brasileira vigente, via emendas constitucionais, alguns institutos aproximam a gestão de pessoal do serviço público à dos empregados privados. A respeito desse assunto e de seus desdobramentos, julgue os itens de 88 a 90.
São paradigmas da gestão de recursos humanos nos órgãos e entidades públicos a existência de ...
No serviço público, a gestão pela qualidade total contribui para a eficácia organizacional. Julgue os itens a seguir, relativos às ferramentas da gestão de qualidade.
A folha de verificação apresenta uma lista de itens a serem conferidos. Esse recurso é utilizado para obter os dados de itens defeituosos e a localização de causas dos defeitos.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e revitalização do Estado.
Um aspecto importante para dar seguimento à reforma do Estado é a existência de governabilidade, conceito que descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político. Desse modo, é correto afirmar que uma nação é governável quando oferece aos seus representantes as circunstâncias necessárias para o tranqüilo desempenho de suas funções.
O SIORG dota a administração pública federal de informações completas acerca de sua estrutura organizacional, com dados sobre as competências, as finalidades, a jurisdição, o histórico legal e os titulares dos órgãos do governo federal. O SIORG é um instrumento que permite a elaboração e o controle sistêmico de estruturas regimentais, estatutos, regulamentos e reg...
De acordo com o conceito da Administração Pública gerencial, os resultados da ação do Estado são bons porque os processos administrativos atendem às necessidades do cidadão. Este conceito está inserido no princípio constitucional da
Quanto a procedimentos administrativos, julgue os itens de 101 a 110.
Em um órgão público, um procedimento administrativo não se atém aos aspectos da gestão, dos recursos e das pessoas envolvidas na sua realização, restringindo-se às dimensões legais do processo que está envolvido.
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
No contexto do modelo de excelência em gestão pública, liderar é exercer influência e dar exemplo, movendo e inspirando as pessoas, procurando obter o máximo de cooperação e o mínimo de oposição.
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
Para ser de excelência, o processo decisório de um órgão deve contar com a participação de seus servidores, pois isso gera motivação e comprometimento.
Três estudantes de administração decidiram que, quando concluírem a faculdade, juntarão suas economias e abrirão uma pequena indústria destinada a fabricar e distribuir bijuterias, uma antiga habilidade de um deles. A empresa será organizada em três níveis administrativos: gestão geral, composta pelos três sócios; gerência intermediária, responsável pelas atividades de suporte e de coordenação de todo o funcionamento da empresa; e o nível de produção e distribuição, responsável pela fabricação e distribuição das bijuterias.
Com base na situação acima descrita, julgue os itens a seguirO estabelecimento dos objetivos de longo prazo da empresa deverá ocorrer na fase do pl...
Os recursos financeiros são insumos vitais à maioria das organizações e, portanto, devem ser tratados com muito cuidado e atenção. Acerca da administração financeira, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla SIAFI, sempre que utilizada, se refere ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
O SIAFI consiste em um sistema do governo que acompanha o desembolso dos créditos orçamentários das unidades gestoras de cada órgão do poder público.
Julgue os itens a seguir, a respeito da excelência e gestão de resultados na produção de serviços públicos.
Na busca de resultados e de qualidade na prestação dos serviços, à administração pública cabe, em regra, fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado se justifica em função das metas previstas pelo governo.
Julgue os itens a seguir, a respeito da excelência e gestão de resultados na produção de serviços públicos.
O modelo de excelência em gestão pública foi concebido a partir da premissa de que uma organização pública pode e deve ser excelente, levando em conta os mesmos moldes da iniciativa privada.
No que concerne às atividades administrativas, julgue os itens que se seguem.
O governo, entendido como produto da vontade popular, atua por meio das diversas unidades que compõem a administração pública. Não existem, portanto, órgãos de governo fora da administração pública.
No que concerne às atividades administrativas, julgue os itens que se seguem.
Os princípios básicos referentes à atividade administrativa possuem previsão restritamente constitucional, não havendo hipótese de ampliação, em respeito ao princípio da legalidade.
No que concerne às atividades administrativas, julgue os itens que se seguem.
Atividades administrativas são também desempenhadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo.
Considere as afirmativas abaixo.
I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.
II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.
III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.
IV. Diz respeito à capacidade de decidir.
V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.
Correspondem ao conceito de governança APENAS:
Sobre os princípios aplicados da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
As organizações do setor público
Acerca da modelagem funcional de dados, assinale a opção correta.
Dentre os princípios da Administração Pública, o que impõe ao agente público, quando no exercício de suas funções, objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal, e o que obriga-o a atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, denominam-se, respectivamente,
As reformas administrativas mais recentes propõem a substituição da desconfiança generalizada nos funcionários públicos por "um grau ainda que limitado de confiança" (Bresser Pereira, 1996). A maior autonomia para administrar teria como contrapartida maior comprometimento dos funcionários com os resultados a serem atingidos e maior transparência das informações sobre o desempenho institucional. É correto afirmar que o instrumento fundamental para implantação dessa mudança é
Duas variáveis são fundamentais quando se trata de implementar programas de mudança na administração pública: a governabilidade e a governança. Considerando essa premissa, analise as afirmativas abaixo:
I - Governabilidade diz respeito às condições de legitimidade de um determinado governo para empreender as transformações necessárias.
II - Governabilidade e governança são termos diferentes para definir a capacidade de implantar mudanças.
III - Governança corresponde à capacidade do governo de implementar as mudanças.
IV - Governabilidade relaciona-se ao tempo restante de governo de determinada administração.
V - Governança está relacionada ao perfil do governante que lidera as mudanças.
Está(ão) correta(s):
...
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.
A gestão matricial de governo pressupõe o alinhamento entre programas governamentais e as respectivas organizações implementadoras. Esse alinhamento pode ser horizontal, quando se alinham as diversas organizações que implementam determinado programa, ou vertical, quando são alinhados os programas sob a responsabilidade de cada organização.
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.
A segregação e a seqüência lógica entre planejamento e execução caracterizam o planejamento normativo, embora sejam ainda mais enfatizadas no planejamento estratégico.
No que diz respeito ao orçamento público, a formulação de objetivos e o estudo das alternativas da ação futura para alcançar os fins da atividade governamental; assim como a redução dessas alternativas de um número muito amplo a um pequeno e, finalmente, a prossecução do curso da ação adotada, referem-se ao princípio da
O diagrama mostrado na figura acima apresenta uma adaptação do modelo de cinco forças de Porter. Julgue os itens seguintes, acerca dos conceitos apresentados no diagrama e dos fundamentos de estratégia e planejamento estratégico e gestão empreendedora, engenharia e análise de valor.
O modelo possui aplicação direta limitada ao planejamento estratégico de organizações do setor público visto que não existe rivalidade entre serviços e produtos fornecidos por organizações do setor público.Entre os dilemas do modelo pós-burocrático, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa e ao final assinale a opção correta.
( ) A relação entre a lógica fiscal e a lógica gerencial pode ser conflitante, visto que existe um trade off entre autonomia gerencial, exercida por mecanismos contratuais, e o controle fiscal rígido que inibe a administração por objetivos.
( ) A descentralização, apesar de possibilitar a melhora da democratização e da eficiência do sistema, pode agravar as diferenças regionais produzindo uma segregação entre regiões pobres e ricas, prejudicando a eqüidade dos serviços públicos.
( ) A separação entre formulação de políticas públicas e sua implementação pode prejud...
Julgue os itens seguintes quanto a princípios e sistemas da administração federal.
A administração pública deve tornar transparentes todos os seus atos e decisões na esfera administrativa indiscriminadamente para que assim o princípio da publicidade seja respeitado.
São freqüentes, atualmente, as análises das instituições políticas brasileiras que apontam para um fenômeno denominado "judicialização da política". Essa judicialização é conseqüência ou se manifesta:
No inventário analítico do Estado, NÃO deverão ser confrontados com seus registros contábeis:
Restos a Pagar são
A empresa de eventos Coelhos & Cartolas, necessitando expandir suas atividades, aluga um terreno pelo prazo de 5 anos e constrói, no mesmo, uma arena de eventos. Os gastos efetuados na construção são registrados contabilmente no grupo de
As parcerias público-privadas são um recurso para garantir a continuidade do investimento em setores de infra-estrutura ou serviços essenciais nos quais os governos, por restrições orçamentárias, não têm mais capacidade de atuar isoladamente. No entanto, existem diversas modalidades de parceria entre os setores público e privado, comumente identificadas pelas suas siglas em inglês. Considere as afirmações abaixo.
I. BOT (Build-Operate-Transfer), corresponde ao mecanismo clássico de concessão para exploração de um serviço, quando o agente privado é responsável pela construção e operação, mas, ao final do contrato, ele retorna ao controle do estado.
II. BTO (Build-Transfer-Operate), trata-se de modalidade na qual a construção é sep...
A criação de uma série de agências reguladoras nos últimos anos foi justificada pelos agentes públicos em razão da tendência de formação de "monopólios naturais" nos setores privatizados. O "monopólio natural" ocorre
O resultado fiscal do setor público é medido pelas necessidades de financiamento do setor público (NFSP). Para se conhecer as NFSP é preciso calcular a dívida líquida do setor público. Dívida líquida do setor público
A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC.101/2000) teve um impacto significativo nos padrões da gestão fiscal da administração pública nos três níveis de governo. Entre outros aspectos, a LRF
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
Uma das principais diferenças entre a administração pública burocrática e a administração pública gerencial reside nos mecanismos de controle. No primeiro caso a ênfase é no controle de procedimentos enquanto no segundo controlamse os resultados.
Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.
A administração pública extragovernamental compreende o conjunto de entes com vínculo de cooperação com o poder público mediante convênios, termos de parceria e contratos de gestão.
Com referência ao texto acima e considerando os diversos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
Para a segurança nacional, a relevância estratégica de um sistema integrado de vigilância cobrindo a Amazônia, como é o caso do SIVAM, justifica a forma pela qual se deu sua licitação, restrita a empresas nacionais e sem suscitar controvérsias no âmbito do governo federal.
Com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência e evitar irregularidades na execução de políticas públicas, o Estado brasileiro tem recorrido a uma série de instrumentos de fiscalização e controle envolvendo diversas instituições. Observe a lista a seguir:
Sobre a evolução da estrutura de organização da administração pública brasileira é correto afirmar:
Criadas com o propósito de reduzir a ingerência de interesses políticos particulares no processo de regulação das atividades econômicas que requerem investimentos privados de longo prazo em setores de utilidade pública, as agências regulatórias tornaram- se, recentemente, objeto de forte controvérsia política. De acordo com o modelo em vigor, são características dessas organizações que lhe garantem maior autonomia gerencial em relação ao governo:
São atribuições das Subprefeituras, respeitados os limites de seu território administrativo e as atribuições dos órgãos do nível central:
I. constituir-se em instância regional da Administração Direta com âmbito intersetorial e territorial;
II. planejar, controlar e executar os sistemas locais, obedecidas as políticas, diretrizes e programas fixados pela instância central da administração;
III. instituir mecanismos que democratizem a gestão pública e fortalecer as formas participativas que existam em âmbito regional;
IV. atuar como indutoras do desenvolvimento local, implementando políticas públicas a partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela população;
...Uma importante característica das agências reguladoras é a amplitude de seus poderes, entre os quais são inquestionavelmente admitidos todos os indicados nas opções abaixo, exceto:
A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assumisse uma série de atribuições. Algumas atribuições, entretanto, foram retidas pelo Poder Executivo. Indique quais das atribuições abaixo indicadas continuam a ser de competência do Poder Executivo:
A privatização de empresas estatais foi um dos principais instrumentos dos programas de reforma do Estado empreendidos em todo o mundo no final do século XX. Para regular e fiscalizar os serviços privatizados, segundo os diferentes modelos adotados no Brasil, criaram-se autarquias especiais (agências reguladoras). Identifique nos enunciados a seguir aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.
Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas. Essas privatizações
O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda numa sociedade. Entre as assertivas abaixo, que versam sobre o gasto público social, assinale a única incorreta.
O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa; isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a essas esferas, é incorreto afirmar que:
As fronteiras que dividem a regulação da competição são cada vez mais permeáveis, devido às inovações tecnológicas e às mudanças estruturais do mercado; neste sentido podemos dizer que são objetivos da regulação:
I. Proteger os direitos do cidadão usuário de serviços públicos.
II. Limitar a concorrência, garantindo a viabilidade econômico-financeira das empresas atuantes nos mercados regulados.
III. Promover a competição.
IV. Definir os valores a serem cobrados à sociedade, a partir da definição de um lucro justo para cada serviço prestado.
V. Preservar o meio-ambiente.
VI. Realizar a exploração direta de alguns serviços públicos, sempre...
Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre a Governabilidade, relacionadas a seguir:
( ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
( ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum.
( ) A fonte e a origem da governabilidade são as leis e o poder legislativo, pois é ele que garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da Federação e os diversos...
O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança.
A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado. Selecione a opção abaixo que não pertence aos setores definidos na reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.
O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva inicia suas atividades diante de um quadro de crise fiscal, associada a uma grande dívida social e grande expectativa da população a respeito de uma atuação ativa do Governo na solução desses problemas. Nesse sentido, são preconizadas determinadas ações:
I. Diminuir o número de servidores públicos, facilitando o ajuste fiscal.
II. Avançar na assimilação das novas tecnologias de informação para atendimento ao público, reduzindo tempo e custos dos processos.
III. Transferir funções típicas do Governo para a iniciativa privada, aumentando a capacidade de investir na área social.
IV. Aumentar os gastos com investimentos e contratação de ...
Ao longo de sua história, a administração pública assume formatos diferentes, sendo os mais característicos o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que indica corretamente a descrição das características da administração pública feita no texto a seguir.
Considerando as reformas administrativas da era Vargas (década de 40), do Governo Militar (final dos anos 60) e do governo Fernando Henrique (reforma de 1995), assinale a opção correta.
As relações trabalhistas constituem uma política de relacionamento da organização com seus membros, por meio de entidades representativas dos seus empregados, ou diretamente com estes. Escolha a opção correta.
A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Considere que determinada entidade da administração pública alienou, pelo valor histórico, um bem de capital. Como decorrência desse ato administrativo, o resultado do exercício será influenciado positivamente pelo valor da alienação do bem.
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
A burocracia patrimonialista era o modelo clássico de administração presente nas monarquias européias do século XIX.
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
É correto afirmar que as agências reguladoras enquadram-se, pelas suas atribuições e características, no setor implementador de "atividades exclusivas de Estado", como um tipo de agência executiva.
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado priorizava o planejamento estratégico das organizações públicas em vez da reestruturação organizacional.
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
A "nova gestão pública" reconhece que os Estados democráticos contemporâneos têm atribuições que vão além da garantia da propriedade e dos contratos, devendo fortalecer-se para formular e implementar políticas públicas.
Dos órgãos e das entidades da administração indireta:
Tendo em vista o entrelaçamento dos princípios básicos da Administração Pública, observa-se que dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público e da indisponibilidade desse interesse, decorre, dentre outros, aquele concernente à idéia de descentralização administrativa, a exemplo da criação de pessoa jurídica administrativa. Esta situação, diz respeito ao princípio da
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.
Pelo proposto no plano diretor da reforma do aparelho do Estado, órgãos com atribuição de fiscalização seriam considerados executores de atividades exclusivas de Estado e deveriam ser transformados em organizações sociais.
Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando
apresentarem irregularidades que comprometam a gestão municipal, identificadas pelo componente estadual e(ou) nacional do Sistema Nacional de Auditoria.
Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando
118 utilizarem critérios para investimentos em saúde ligados às pressões de prestadores de serviço, prefeitos, governadores e políticos por meio de emendas parlamentares.
Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando
apresentarem situação irregular na alimentação dos bancos de dados nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde, por 2 meses consecutivos ou 3 meses alternados.
Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando
assumirem e cumprirem somente 90% das responsabilidades pactuadas na habilitação do município.
Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de LDO deve ter um anexo de metas fiscais.
No referente às finanças e à administração pública, julgue os seguintes itens.
Para que o poder público realize despesas de capital que excedam um exercício financeiro, é necessário que elas estejam previamente contempladas no plano plurianual, não bastando a previsão dessas despesas na lei orçamentária anual.
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.
O termo governança refere-se às condições políticas de gestão do Estado.
Leia o texto abaixo e preencha os parêntese com a letra "V", se a proposição for verdadeira e com "F" se for falsa.
A modernização da gestão pública tem como objetivos
Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.
As técnicas de gestão da qualidade total, quando aplicadas ao setor público, têm como objetivos, entre outros: diminuir e(ou) otimizar os gastos do orçamento; oferecer um melhor serviço ao público, que é, em última instância, o cliente final; e conseguir e manter melhores funcionários.
Diante do impacto da crise fiscal do Estado, cada vez mais os governos têm sido pressionados pela comunidade nacional e internacional, pela sociedade civil organizada e pelos usuários dos serviços sociais a apresentar maior efetividade no gasto público e maior eficácia e eficiência nos programas ofertados. A avaliação de políticas públicas constitui-se em procedimento estratégico e imprescindível para
As modernas propostas no campo da administração de serviços, sobretudo no setor público, têm exigido dos seus gestores
Julgue os itens a seguir sob a ótica da administração pública.
O setor de atividades exclusivas é aquele em que são prestados serviços que apenas o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado — o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
Julgue os itens a seguir sob a ótica da administração pública.
A tendência do Estado na atualidade é concentrar esforços na centralização administrativa, incorporando funções produtivas mal atendidas pelo setor privado e, em última instância, interferindo diretamente na atividade econômica por meio de suas empresas públicas, fortalecendo o setor conhecido como de serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado.
Julgue os itens a seguir sob a ótica da administração pública.
À luz dos novos preceitos de um Estado moderno e eficiente, entre as ações de modernização administrativa existe a busca pela otimização das ferramentas gerenciais no âmbito da administração pública, sendo a única exceção o desinteresse explícito dos órgãos oficiais pela melhoria dos sistemas de informação, pela transparência e pelas ferramentas de governo eletrônico.
Julgue os itens a seguir sob a ótica da administração pública.
Em relação às características básicas que traduzem o caráter racional da burocracia, é correto afirmar que esta é constituída por sistemas sociais formais, impessoais e dirigidos por administradores profissionais, que tendem a controlá-los cada vez mais completamente.
Julgue os itens a seguir sob a ótica da administração pública.
Burocracia é um sistema social racional, ou um sistema social em que a divisão do trabalho é racionalmente realizada tendo em vista os fins visados.
Julgue os itens a seguir sob a ótica da administração pública.
Historicamente, a dominação racional-legal ou burocrática surgiu no século XIX como uma forma superior de dominação, legitimada pelo uso da lei, em contraposição ao poder tradicional (divino) e arbitrário.
Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.
Qualidade total é o conjunto de idéias e ações que colocam a qualidade como ponto central das atividades de uma organização.
Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.
Cultura organizacional é o conjunto de idéias, normas e valores criados em decorrência da interação cotidiana dos diversos servidores, em suas trocas de experiências e em seu crescimento cultural e profissional.
Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.
O foco das ações do governo Collor concentrou-se no projeto de centralização da gestão dos serviços públicos.
Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.
A década de 30 do século passado caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico. Nesse período, assistiu-se ao fortalecimento do Estado intervencionista, cuja expansão se deu mediante três linhas de ação: criação de órgãos e departamentos formuladores de políticas públicas; expansão dos órgãos da administração direta; e expansão empresarial do Estado.
Tendo em vista determinados aspectos gerais da administração pública, julgue os itens a seguir.
O downsizing é um dos mais importantes e relevantes recursos na busca da eficiência e do equilíbrio fiscal do setor público, devendo ser utilizado em qualquer processo de modernização administrativa, pois garante o máximo de eficiência e resultados para o cidadão.
Tendo em vista determinados aspectos gerais da administração pública, julgue os itens a seguir.
Um dos principais parâmetros delineadores de posições individuais nas organizações, especialmente na burocracia, é a formalização do comportamento, que busca reduzir a variabilidade do comportamento do indivíduo na organização, tendo em vista predizer esse comportamento, mas não controlá-lo.
Tendo em vista determinados aspectos gerais da administração pública, julgue os itens a seguir.
Tendo em vista a avaliação de resultados de serviços públicos, é importante estabelecer metas anuais para os serviços e medir as deficiências da prestação desses serviços, não sendo necessário, apesar de acontecer regularmente, que se informe a todos os servidores sobre as metas estabelecidas, restringindo essas informações a gerentes da linha intermediária.
Tendo em vista determinados aspectos gerais da administração pública, julgue os itens a seguir.
Além da criatividade e da inovação, um outro fator que deve ser continuamente incentivado na administração pública gerencial é o contrato de gestão, que pode ser considerado um instrumento à disposição de órgãos descentralizados para a realização do devido controle das organizações.
Tendo em vista determinados aspectos gerais da administração pública, julgue os itens a seguir.
A centralização do processo de tomada de decisão, o rígido controle sobre o desempenho e o foco em resultados são algumas das características do paradigma pós-burocrático.
A reengenharia e a gestão da qualidade total constituem importantes modelos de gestão que podem auxiliar no processo de modernização e de desenvolvimento de organizações públicas, possibilitando, inclusive, o melhor atendimento do cidadão. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.
Quanto a ferramentas da qualidade, o diagrama de Pareto, diferentemente do diagrama de causa e efeito, constitui um instrumento válido para se melhorar os processos organizacionais nas organizações públicas.
A reengenharia e a gestão da qualidade total constituem importantes modelos de gestão que podem auxiliar no processo de modernização e de desenvolvimento de organizações públicas, possibilitando, inclusive, o melhor atendimento do cidadão. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.
O alcance da qualidade no setor público pode estar relacionado ao fato de os cidadãos terem sido atendidos em suas necessidades, à redução dos custos da administração pública e a uma gestão de processos que se desenvolva continuamente.
A reengenharia e a gestão da qualidade total constituem importantes modelos de gestão que podem auxiliar no processo de modernização e de desenvolvimento de organizações públicas, possibilitando, inclusive, o melhor atendimento do cidadão. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.
A organização pública que se dispuser a implementar a reengenharia deve observar que esse processo, entre outros aspectos a ele inerentes, exige o efetivo comprometimento da alta cúpula, a utilização de tecnologias de informação e o investimento em treinamento.
A reengenharia e a gestão da qualidade total constituem importantes modelos de gestão que podem auxiliar no processo de modernização e de desenvolvimento de organizações públicas, possibilitando, inclusive, o melhor atendimento do cidadão. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.
A reengenharia é uma tecnologia gerencial que pode ser muito útil para as organizações públicas, pois exige pensar os processos que, a partir de uma reestruturação, deverão aumentar o número de gerentes de linha intermediária, possibilitando o aumento dos elos entre a cúpula estratégica e o núcleo operacional.
A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Tendo em vista a gestão estratégica e, mais especificamente, o planejamento estratégico, uma das principais etapas do decorrente processo é o de análise situacional, que pode concentrar-se nas oportunidades e nas ameaças, mas não nos problemas.
A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Alguns pontos podem ser buscados para se alcançar uma nova gerência pública, tais como: eliminar da organização tudo aquilo que não agrega valor a seus serviços, desenvolver novas tecnologias, desenvolver processos continuados de planejamento e desenvolver programas de capacitação contínua.
A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Apesar de a administração pública burocrática no Brasil ter conseguido, no decorrer das últimas décadas, evitar o patrimonialismo, é muito difícil e complexo fazer que essa administração pública burocrática, tão arraigada nos diversos setores públicos, ceda espaço para a administração pública gerencial.
A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Enquanto, no setor privado, o número de participantes do processo decisório é mais restrito, no setor público, ele é maior, contribuindo com a maior agilidade do processo decisório no setor privado que no setor público.
A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Na busca da excelência no setor público, é fundamental que ocorra continuamente um processo de avaliação da gestão pública, podendo ser realizado inclusive por agentes externos da organização que podem avaliá-la a partir de critérios como gestão de processos e foco no cliente, mas sem se referir à gestão de pessoas, por ser o setor sob avaliação de caráter público e não privado.
A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
A administração pública gerencial pode ser compreendida a partir de diversas características fundamentais, como a delegação de autoridade, a valorização do pressuposto da confiança limitada em detrimento da desconfiança total do funcionário público, organizações com muitos níveis hierárquicos e administração voltada para o atendimento do cidadão.
A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Imperam na corrente da public service orientation reflexões que se utilizam de conceitos como accountability, transparência e participação política.
A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Avaliar resultados está na base do movimento de reforma do setor público e essa avaliação depende da definição da missão, das metas, dos objetivos e da aferição dos resultados.
A respeito de alguns aspectos gerais da administração pública, julgue os itens que se seguem.
A administração pública gerencial, em sua orientação para o cidadão, serve-se da descentralização e da delegação de autoridade ao gestor público, concentrando-se em procedimentos rígidos, em favor da eficiência e da ética no setor público.
A compreensão da evolução histórica da administração pública no Brasil pode auxiliar o entendimento da origem de muitos dos processos vivenciados atualmente pela administração pública no país. Acerca da evolução da administração pública, julgue os itens a seguir.
A valorização do servidor, por meio do estímulo de sua capacidade empreendedora, sua criatividade e seu comportamento ético é uma das preocupações do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
A compreensão da evolução histórica da administração pública no Brasil pode auxiliar o entendimento da origem de muitos dos processos vivenciados atualmente pela administração pública no país. Acerca da evolução da administração pública, julgue os itens a seguir.
A reforma buscada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado está relacionada com a focalização da ação do Estado no cidadão e com a flexibilidade administrativa, sem que haja a preocupação com os mecanismos de controle.
A compreensão da evolução histórica da administração pública no Brasil pode auxiliar o entendimento da origem de muitos dos processos vivenciados atualmente pela administração pública no país. Acerca da evolução da administração pública, julgue os itens a seguir.
Um dos grandes problemas do Decreto Lei n.º 200 de 1967 foi ignorar, em seus princípios fundamentais, questões relacionadas com o servidor público, como planos de classificação de cargos e desenvolvimento de sistema de mérito.
A compreensão da evolução histórica da administração pública no Brasil pode auxiliar o entendimento da origem de muitos dos processos vivenciados atualmente pela administração pública no país. Acerca da evolução da administração pública, julgue os itens a seguir.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi uma importante iniciativa no processo de modernização do setor público no Brasil, inserindo no setor público o espírito gerencial e fazendo que a burocracia fosse repensada, tendo em vista o cliente e a qualidade na prestação dos serviços públicos.
Assinale a opção que corretamente traduz a idéia contida no texto acima.
Com referência à Administração Pública, é correto afirmar:
Quanto à meta de gestão fiscal e financeira estabelecida pela União e aprovada através da última lei de diretrizes orçamentárias, destaca-se:
A empresa estatal dependente:
Assinale a alternativa incorreta:
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
A eficácia dos modelos contratuais, mediante os quais resultados e obrigações são pactuados, impõe quatro elementos essenciais: metas claras e realistas, meios adequados, mecanismos de monitoramento e avaliação, e incentivos.
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
A maior parte das implementações de concepções de otimização organizacional na linha da gestão da qualidade total obedeceu fielmente às características nipônicas originais.
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
A noção de gestão da qualidade total tem por premissa o envolvimento de toda a organização no sentido de se buscar produzir da forma mais eficiente produtos ou serviços que atendam às necessidades dos clientes.
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
A gestão de stakeholders compreende duas dimensões essenciais: a formulação de estratégias que atendam a múltiplos interesse de forma não-segregatória e a construção de formas de relacionamento com distintos segmentos interessados.
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
O controle do desempenho, na perspectiva dos sistemas de controle interno, aplica-se apenas aos programas governamentais que possuem indicadores e metas de desempenho previamente estabelecidos.
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
Uma das características centrais da gestão de competências é a vinculação de parcela do vencimento ao desenvolvimento e certificação de habilidades e conhecimentos necessários aos processos organizacionais.
Julgue os itens a seguir, considerando a FCM como uma fundação privada sem fins lucrativos, voltada à realização de atividades ligadas à saúde, que celebrou contrato de gestão com a União.
Ao celebrar o referido contrato de gestão, a FCM passou a integrar a administração federal indireta.
Julgue os itens a seguir, considerando a FCM como uma fundação privada sem fins lucrativos, voltada à realização de atividades ligadas à saúde, que celebrou contrato de gestão com a União.
A celebração do contrato de gestão torna a FCM uma organização social.
Considerando que a autarquia estadual hipotética APA, após construir uma nova sede, doou o imóvel em que funcionava a sede antiga a outra autarquia do estado do Pará, julgue os itens a seguir.
Seria ilícita a doação, caso o donatário não fizesse parte da administração pública.
Considerando que a autarquia estadual hipotética APA, após construir uma nova sede, doou o imóvel em que funcionava a sede antiga a outra autarquia do estado do Pará, julgue os itens a seguir.
A referida doação é um contrato de direito privado celebrado por entidades integrantes da administração indireta.
Considere, por hipótese, que a FPA é uma fundação pública do estado do Pará voltada à prestação de serviços na área da saúde. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir.
A FPA não pode ser extinta, nem mesmo por lei estadual, pois é irrevogável o ato de dotação de bens para a instituição de fundações.
Os controles internos da Administração Pública: homologação, aprovação, revogação e anulação se caracterizam, respectivamente, por:
As principais críticas formuladas pelos opositores do modelo de administração "burocrático" são a ineficiência e a ineficácia por estar voltado aos processos
A partir da vigência do Decreto-Lei nº 200, de 1967, houve uma importante mudança na Administração Pública brasileira, que, naquele momento, implicou um paradoxo, estudado por diversos autores, entre os quais Luciano Martins, que reflete sobre o que chamou de caráter simultaneamente centrípeto e centrífugo da atuação político/administrativa do Estado. Este paradoxo pode ser definido como
O novo modelo denominado administração gerencial se caracteriza por ser uma administração direcionada à obtenção de resultados
A primeira iniciativa de modernização da Administração Pública brasileira ocorreu durante a Era Vargas, no Estado Novo, através da criação do Departamento de Administração e Serviço Público (Dasp), que assumiu, neste período, funções normativas, executivas e legislativas. Segundo estudiosos da evolução da Administração Pública brasileira, como Sônia Draibe, os objetivos perseguidos pelo Dasp foram definir, racionalizar, estruturar e controlar a carreira do funcionalismo público e a organização da estrutura administrativa,
Assinale o item incorreto. São formas usuais de coordenação de redes:
Julgue as sentenças sobre contribuições do governo eletrônico para as organizações públicas e para a cidadania.
I. Ouvidorias efetivas devem proporcionar uma comunicação em duplo sentido.
II. Os instrumentos de consulta e audiência públicas não impõem o controle do aproveitamento de críticas e sugestões.
III. A transparência não se limita à disponibilização de informações e divulgação de atos e fatos por meio eletrônico.
IV. A inclusão digital está relacionada à posse de computadores capazes de acessar, por meio da Internet, websites de informações e serviços públicos.
A quantidade de itens certos é igual a:
Assinale o item incorreto. São elementos do serviço civil, segundo os preceitos da nova gestão pública:
Julgue as sentenças sobre trajetórias de políticas de recursos humanos no setor público.
I. A concepção de serviço público civil originária no DASP estava baseada na padronização de cargos e na especialização.
II. As políticas de gestão do funcionalismo durante o Governo JK reforçaram o sistema do mérito.
III. A estratégia de reforma administrativa lançada pelo Decreto-Lei 200/67 se baseava no fortalecimento das carreiras da administração direta.
IV. A política de recursos humanos preconizada pela reforma gerencial de 1995 estava baseada no enxugamento progressivo de quadros do núcleo estratégico.
A quantidade de itens certos é igual a:
Assinale o item correto.
Julgue as sentenças sobre gestão de resultados.
I. A tendência contemporânea da função planejamento é a separação das fases de implementação e avaliação.
II. A contratualização de resultados entre órgãos e entidades da administração federal está baseada na noção de Contratos Administrativos, segundo a Lei de Licitações e Contratos.
III. A teoria da agência, um dos fundamentos das abordagens contratuais, negligencia a importância dos incentivos na promoção de resultados.
IV. Efetividade é a relação entre recursos consumidos e resultados gerados.
A quantidade de itens certos é igual a:
Julgue as sentenças sobre qualidade e reengenharia.
I. A expressão "total", no conceito de gestão da qualidade total está relacionada prioritariamente à noção de zero erro.
II. A aplicação da reengenharia de processos e de estruturas não implica necessariamente em downsizing.
III. Gestão da qualidade total e reengenharia são abordagens mutuamente excludentes de gestão de processos.
IV. Incentivos meritórios são irrelevantes em processos de melhoria da gestão baseados na qualidade.
A quantidade de itens certos é igual a:
Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre as características da comunicação na gestão pública. A seguir, indique a opção correta.
A Administração Pública organizou-se historicamente de forma departamentalizada, seguindo basicamente um critério de especialização por função. Desta forma, os órgãos de saúde atendiam simultaneamente a mesma população que os de educação, por exemplo. Recentemente, iniciou-se uma mudança visando a unificação das políticas e programas sociais. Aumentará também a cooperação entre Estados, Município e Governo Federal. Neste sentido, é incorreta a afirmativa:
A preocupação com formas participativas da gestão pública acentuou-se ultimamente em função não só da busca de formas mais democráticas de administrar, em consonância com a evolução social, mas também da tentativa de aumentar a eficácia do poder e do conflito num mundo organizacional mais complexo. Em relação a essa afirmação, assinale a opção correta.
O desenvolvimento alcançado pelos meios de comunicação coloca ao alcance de parcelas consideráveis da população economicamente ativa, antes marginalizadas do sistema de informação, condições de participação e expressão de direitos alcançados por grupos similares. Neste sentido, assinale a opção correta.
Com a disseminação do uso da Internet, aumenta o acesso do cidadão à informação e serviços públicos, indo desde o envio da Declaração do Imposto de Renda até a renovação de documentos, com um grande impacto sobre a cidadania. Sobre este tema, assinale a opção incorreta.
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (EC 19/98), acrescentou aos princípios constitucionais da Administração Pública o princípio da eficiência, que é composto de algumas características básicas. Entre elas, não se inclui:
Um dos aspectos mais relevantes da reforma do Estado brasileiro é o pertinente ao regime de pessoal. Esta importância decorre da necessidade de se adequar a questão da redução de despesas públicas com a preservação de quadros de qualidade no serviço público. Em relação ao regime de pessoal, é incorreto afirmar que:
Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações a respeito das mudanças dos conceitos e práticas relativos ao servidor público. A seguir, indique a opção correta.
Nas atividades empresariais não monopolísticas, o cliente assume vital importância, pois tem poder de escolha, podendo trocar de produto ou serviço. Assinale a opção que explica por que o mesmo não acontece na administração pública
A administração pública gerencial é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, enquanto a administração burocrática concentrase no processo. Assinale a opção que não corresponde a uma atitude da administração voltada para o usuário/cidadão.
Verifique se as frases a seguir são verdadeiras ou falsas. Coloque V ou F nos parênteses e, a seguir, assinale a opção correta.
A gestão com foco na qualidade ganha visibilidade a partir das experiências implantadas no Japão. A seguir se apresenta um paralelo entre os princípios que norteiam uma gerência tradicional e aqueles que norteiam uma gerência voltada para a qualidade. Identifique as frases que correspondem à gerência tradicional e à gerencia da qualidade. Assinale a opção correta.
As opções a seguir apresentam características das organizações da administração pública e do setor privado. Assinale a opção correta
Assinale a opção correta.
Diante dos crescentes desafios decorrentes da crise fiscal, aumento das demandas sociais e a necessidade da retomada do crescimento, a administração pública vê-se obrigada a aperfeiçoar a sua organização para estar à altura de seus objetivos de políticas públicas. Assinale a opção que identifica corretamente os contornos da nova administração pública.
A seguir identificam-se aspectos do cenário em que se circunscreveu a Reforma do Aparelho do Estado de 1995, com indicação de alguns dos seus instrumentos. Assinale como verdadeira(s) (V) a(s) frase(s) que expressam corretamente estes aspectos e como falsa(s) (F) aquela(s) que não condizem com estes aspectos.
Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações acerca da redefinição do papel do Estado no contexto da transição da administração pública burocrática para a administração pública gerencial.
Escolha a opção correta.
A nova gestão pública tem-se configurado em função dos processos de globalização da economia e de democratização nos países em desenvolvimento. Assinale a opção que apresenta corretamente as tendências desse modelo.
No final do século XIX e início do século XX cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.
Weber, na década de 20, na Alemanha, publicou estudos
sobre as organizações formais identificando-lhes
características comuns que passaram a constituir o
"tipo ideal de burocracia". Com o passar do tempo,
evidenciou-se que as características desejáveis ao funcionamento
racional das organizações e ao alcance de
sua eficiência se transformavam em disfunções.
Assinale a opção que descreve corretamente uma das
disfunções da burocracia.
Assinale a opção que indica corretamente as características de uma administração patrimonialista.
A administração burocrática clássica, baseada nos princípios
da administração do Exército prussiano, foi implantada
nos principais países europeus no final do século
XIX. Ela foi adotada porque era uma alternativa
muito superior à administração patrimonialista do Estado.
Quais das seguintes características básicas pertencem
ao conceito de burocracia de Weber ?
I. Ligação entre os patrimônios público e privado.
II. Autoridade funcional baseada no estatuto.
III. Gestão voltada para resultados.
IV. Caráter hierárquico das relações de trabalho.
V. Caráter ...
O século XIX marca o surgimento de uma administração pública burocrática em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado. O chamado "patrimonialismo" significa a incapacidade ou relutância do governante em distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados. Assinale a opção que indica corretamente as características da administração pública burocrática.
A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.
Nenhum ato administrativo pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo. Entende-se por competência administrativa o poder atribuído ao agente da administração para o desempenho específico de suas funções.
Na Administração Pública, ocorrendo os preceitos previstos em lei, o cargo de provimento efetivo poderá ser redistribuído
As funções essenciais que compõem a organização do Poder Público são:
A Administração Pública é constituída
Nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante, EXCETO:
Nos termos do artigo 55, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Admi-nistrativos), são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO:
De acordo com o artigo 12º e seus incisos, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:
No âmbito da Administração Pública federal, em conformidade com a Lei nº 9.784, de 29.01.99, deverá ser observada, quanto à competência, entre outras regras, que
Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.
A classificação funcional introduzid...
Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue os itens abaixo, a respeito das características daquele momento.
É característica daquele momento a incidência de insulamento burocrático, tanto das entidades executivas em relação ao Congresso Nacional, quanto de entidades da administração indireta e seus tecnocratas dirigentes em relação a suas instâncias ministeriais supervisoras.
Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue os itens abaixo, a respeito das características daquele momento.
São característicos daquele momento os fenômenos de captura por interesses, entre os quais os denominados anéis burocráticos ou alianças espúrias entre segmentos políticos e estratos da alta burocracia estatal.
Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue os itens abaixo, a respeito das características daquele momento.
O sistema federal de planejamento possuía arquitetura descentralizada, fundamentada na autonomia dos órgãos setoriais e suas entidades vinculadas.
A partir do final dos anos 60 do século XX, o discurso da crise do Estado entra em cena motivado por sinais de limitações, tanto da ordem democrática, no sentido de sua crescente incapacidade em fazer representar interesses cada vez mais plurais e contundentes, quanto da ordem econômica, no sentido de manter um modelo de desenvolvimento keynesiano fundamentado no endividamento sem estrangular ou afetar a competitividade das economias. A respeito da crise do Estado no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República de 1988 levantou o debate acerca da ingovernabilidade, no sentido huntingtoniano do termo, na medida em que ampliava significativamente os direitos sociais, sem equacionar devidamente a ...
Em uma empresa pública decidiu-se por desenvolver as competências de seus dirigentes como forma de otimizar sua performance no serviço público. Para tanto, basearam-se na seguinte conclusão:
"Para aumentar a capacidade de desenvolvimento de líderes de uma organização do setor público, é preciso, antes de qualquer coisa, que os altos responsáveis reconheçam a necessidade de dedicarem muito mais tempo e atenção ao desenvolvimento das capacidades de liderança do que atualmente é feito".
Depois de analisar as necessidades das organizações de serviço público, com base na conclusão a que chegaram seus clientes, um grupo de consultores decide-se por um programa de aperfeiçoamento baseado em cinco chaves:
...O novo paradigma gerencial adotado pela Administração Pública no Brasil enseja uma discussão sobre o conceito de cliente e o conceito de clientecidadão.
O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado definiu objetivos globais para sua implantação e objetivos específicos para os quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, as atividades não-exclusivas e para produção para o mercado. O objetivo global principal do PDRAE é a ampliação da governança do Estado.
Nas opções que se seguem escolha aquela que representa corretamente um conjunto típico de objetivos para o aumento da governança do Estado.
Nas colunas que se seguem identifique características dos estágios de evolução do Estado Contratual, relacionando a primeira com a segunda. A seguir, assinale a opção que representa a seqüência correta.
I. O governo fixa prioridades e os funcionários as põem em andamento.
II. O governo delega poderes e obtém eficiência e produtividade, mas não obtém eficácia na implantação de políticas públicas.
III. Os servidores não são mais executores; eles conhecem e gerenciam as condições entre os grupos de pressão ou esferas de legitimidade.
IV. Incapacidade de intercâmbio de informações, de aprender, de capitalizar as inovações.
V. A distinção de papéis entre os funcionários e a classe política não é mais garantida.
Analise as afirmativas abaixo, indicando C para correto e E para errado e escolha a opção que representa a seqüência correta.
( ) Na gestão pública o dirigente utiliza-se de uma filosofia de negócios e, portanto, assume riscos que são seu principal ingrediente.
( ) A gestão privada caracteriza-se por poder fazer tudo o que não lhe é proibido, enquanto a pública caracteriza-se por fazer somente o que lhe é permitido.
( ) A gestão pública é fiscalizada internamente por meio de um sistema hierárquico, e essa fiscalização deriva do poder-dever de autotutela da Administração.
( ) A gestão pública, diferentemente da gestão privada, submete-se à ficalização financeiraorçamentária, exercida pelo poder executivo auxiliado pelos Tribunai...
Assinale a opção correta relativamente à administração pública contemporânea.
Assinale a opção correta relativamente à evolução da administração pública brasileira.
Assinale a opção correta a respeito de abordagens e conceitos de gestão por resultados.
Assinale a opção correta em relação ao papel dos entes de cooperação nas transformações da administração pública brasileira contemporânea.
Assinale a opção correta a respeito do denominado new public management (NPM).
À luz das imagens organizacionais delineadas por Gareth Morgan, é correto afirmar que o texto desenvolve uma visão
holográfica porque supõe que as diversas partes devem possuir uma visão integral do todo e que o aprendizado depende dessa integração.
À luz das imagens organizacionais delineadas por Gareth Morgan, é correto afirmar que o texto desenvolve uma visão
mecanicista porque supõe que as organizações-unidades são peças de uma máquina que podem ser satisfatoriamente planejadas e controladas.
Julgue os itens seguintes, relacionados à questão da dicotomia e da integração entre política e administração.
O processo de burocratização da política promove a tecnicização das instâncias legislativas responsáveis pelo processo de decisão política.
Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.
O gerente-geral de programas em um determinado ministério é o responsável pela gestão dos processos de transformação organizacional.
Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.
Gerente de programas é um encargo suplementar, extensivo a ocupantes de posições de direção na hierarquia dos ministérios, de forma a ampliar seu grau de autonomia de gestão em níveis compatíveis com as metas dos programas.
Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.
A reversão parcial dos efeitos do Plano Collor sobre a administração pública procedida durante o governo Itamar Franco baseava-se no resgate do conceito de administração para a democracia.
Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.
Os grupos executivos incumbidos da implementação do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek enquadravam-se no modelo de órgão autônomo.
Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.
O processo de construção nacional brasileiro revela uma harmônica correlação entre a consolidação do Estado democrático de direito e uma administração pública embasada nos princípios da impessoalidade, da formalidade e do universalismo de procedimentos.
Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).
No Brasil, a reforma gerencial preconizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi inspirada predominantemente nas implementações britânicas dos princípios do NPM.
Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).
Uma das características da fase consumerista das reformas britânicas foi a redução do quadro de servidores.
Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).
Eficiência é o valor central da abordagem gerencialista.
Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).
Um dos principais argumentos do NPM é que a crescente complexidade do contexto das organizações públicas requer modelos de gestão mais flexíveis, de tal forma a processarem demandas cada vez mais dinâmicas de seus segmentos beneficiários.
Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).
O NPM é um conjunto de teorias predominantemente descritivas acerca do perfil de atuação do Estado que se baseiam em experiências peculiares e, portanto, possuem baixo grau de aplicabilidade generalizada.
Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)
resultado do BACEN, caso positivo, e da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional como outras receitas de capital.
Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)
receita de outorga dos serviços de telecomunicações como receita de capital.
Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)
adicional sobre as tarifas de passagens aéreas domésticas como receita de taxas.
Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)
cobrança de custas judiciais como receita de serviços.
Na Portaria n.º 9, de 27/6/2001, que dispõe acerca da classificação orçamentária por natureza de receita, publicou-se o desdobramento da classificação da receita a ser utilizada pela União para o atendimento de suas peculiaridades, em cumprimento ao disposto no art. 2.º da Portaria Interministerial n.º 163, de 4/5/2001. Essas normas estabelecem a classificação do(a)
contribuição para o salário-educação como receita de contribuições econômicas.
Independentemente de disposição legal, é dispensada a prova da quitação de tributos para a prática de ato indispensável a evitar a caducidade de direito.
É vedada, para quaisquer fins, a divulgação, por parte da fazenda pública, de informação acerca da situação econômica ou financeira do sujeito passivo obtida em razão do ofício.
Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
No reexame necessário, pode o tribunal agravar a condenação imposta à fazenda pública.
Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação.
Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.
Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
A fazenda pública, quando parte no processo, não fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Em caso de execução judicial de alto valor, a administração pode retardar discricionariamente o pagamento de precatórios judiciais.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Um bem público de uso especial pode ser desafetado para se transformar em bem público de uso comum.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Os bens públicos de uso comum são utilizados de forma livre, indiscriminada e exclusivamente gratuita.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Na ruptura unilateral de contrato de locação celebrado entre a União e particular, tendo como objeto determinado bem dominical, é obrigatório o pagamento de indenização por parte da administração pública.
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
As sanções previstas para a prática dos atos de improbidade administrativa serão aplicadas, segundo a Lei nº 8.429/1992, independentemente da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas.
Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
As ações de defesa ou reintegração de posse, as ações ordinárias de indenização e as ações cautelares em geral constituem medidas judiciais de controle de correção da conduta administrativa pública.
Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
A aprovação e concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares constitui matéria submetida ao controle interno da administração pública.
Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
O cumprimento do Plano Plurianual (PPA) e a execução de programas de orçamentos são objetos de controle interno da administração pública.
Os anos 80 e 90 do século passado representaram o apogeu de um modelo de reforma do Estado muito influenciado pela agenda liberal do consenso de Washington. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
As reformas de inspiração liberal, com base na redução do Estado, principalmente como despesa, foram mais efetivas em países do terceiro mundo que naqueles países que as propuseram como ideário.
As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o
formalismo, não apenas a partir da discrepância entre a norma e a prática, mas a partir da pouca atenção aos aspectos culturais.
As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o
gradualismo, resultando muitas vezes em excessiva lentidão.
As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o
baixo consenso social acerca das principais estratégias modernizadoras e falta de clareza de seus impactos sobre o bemestar geral.
As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o
alto grau de insulamento tecnocrático das equipes formuladoras, seguindo-se, predominantemente, uma orientação voluntarista.
As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o
desenvolvimento deliberado de modelos próprios de uma sociedade prismática, a partir de suas peculiaridades.
Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.
A noção de publicização implica transferência de ativos públicos para organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a título de doação e subvenções para alcance de finalidades sociais.
Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.
Os programas de qualidade no serviço público, de gestão pública empreendedora e de desburocratização formam o principal eixo modernizador do PD.
Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.
As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público são entidades privadas parceirizadas mediante contrato de gestão e termo de parceria, respectivamente.
Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.
As agências executivas constituem uma variação do modelo autárquico dotado de autonomia administrativa e financeira, diretoria colegiada e mandato de dirigentes.
Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.
Entre as reformas constitucionais, destacam-se a quebra do regime jurídico único (RJU), a possibilidade de demissão de servidores por insuficiência de desempenho e excesso de quadros, a ampliação da autonomia de gestão de órgãos e entidades mediante contrato de gestão e a participação do usuário na administração pública no que diz respeito, inclusive, à avaliação da qualidade dos serviços públicos.
Em 1995, o governo federal lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PD), documento que delineava uma política de gestão pública que se denominou reforma gerencial. Julgue os itens que se seguem, a propósito de seus princípios e pressupostos.
A dimensão finalística do desenvolvimento é remetida ao plano plurianual, um dos principais planos correlatos.
Em 1995, o governo federal lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PD), documento que delineava uma política de gestão pública que se denominou reforma gerencial. Julgue os itens que se seguem, a propósito de seus princípios e pressupostos.
É nítido no PD uma visão evolucionista a partir da sucessão histórica de diferentes formas de administração pública patrimonial, burocrática e gerencial.
Em 1995, o governo federal lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PD), documento que delineava uma política de gestão pública que se denominou reforma gerencial. Julgue os itens que se seguem, a propósito de seus princípios e pressupostos.
Não há crise política no sentido de ruptura institucional. O PD traça um diagnóstico crítico das instituições políticas, mas ignora aspectos críticos da cultura política.
Em 1995, o governo federal lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PD), documento que delineava uma política de gestão pública que se denominou reforma gerencial. Julgue os itens que se seguem, a propósito de seus princípios e pressupostos.
A crise da administração burocrática é uma crise de confiança, devido à captura de interesses e ao corporativismo, e, ao mesmo tempo, uma crise de eficiência, diagnóstico este que se afina com os preceitos gerais do NPM.
Em 1995, o governo federal lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PD), documento que delineava uma política de gestão pública que se denominou reforma gerencial. Julgue os itens que se seguem, a propósito de seus princípios e pressupostos.
A crise econômica é a motivação básica da reforma gerencial, na medida em que o melhor funcionamento da economia depende da otimização do Estado.
As instituições políticas brasileiras conformam um modelo de federalismo, forma e sistema de governo. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
A concepção do cargo presidencial insculpida na Constituição da República implica que seu ocupante desempenhe funções gerenciais de governo e funções de liderança política.
As instituições políticas brasileiras conformam um modelo de federalismo, forma e sistema de governo. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
O fisiologismo é um grande risco do presidencialismo de coalisão, uma vez que as lealdades podem depender de favores, cargos e privilégios.
As instituições políticas brasileiras conformam um modelo de federalismo, forma e sistema de governo. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
A noção de democracia consociativa implica na obtenção de cooperação parlamentar que não é majoritária, e cujas negociações impõem, também, a acomodação de interesses minoritários que, embora fragmentados, são institucionalmente dotados de capacidade de autorizar e obstruir.
As instituições políticas brasileiras conformam um modelo de federalismo, forma e sistema de governo. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
A noção de presidencialismo plebiscitário aplica-se quando o presidente tende a estabelecer uma relação de clientela de massa com a população ao largo das instituições políticas.
As instituições políticas brasileiras conformam um modelo de federalismo, forma e sistema de governo. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
O equilíbrio entre recursos e competências é o nó górdio da sustentabilidade fiscal do federalismo brasileiro, na medida em que o padrão histórico de partição de competências, a partir da aglutinação predominantemente municipalista em um todo federado, discrepa do padrão de partição de recursos, a partir da esfera federal.
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.
A continuidade do DASP foi assegurada nos governos que se seguiram — Dutra e JK —, de modo a possibilitar a estruturação dos grupos executivos incumbidos de implementar o Plano de Metas.
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.
As reformas daspeanas, não obstante seu efeito racionalizador, não lograram desenvolvimento econômico, político ou social, representando um caso clássico de um sistema fechado altamente insulado.
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.
Um dos fatores que explicam o sucesso modernizador da ação daspeana é a atenção aos aspectos informais e a importância da construção de uma cultura de profissionalismo dentro das repartições, em perfeita sintonia com as idéias administrativas emanadas principalmente a partir de Gullick e Urwick.
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.
A noção de sistema de mérito, proposto pelo DASP, apoiava-se em ingresso mediante concurso, promoção conforme o mérito e ascensão mediante carreira.
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.
Ao final do Estado Novo, o DASP sofria os efeitos perversos de sua hipertrofia e desvirtuamento de funções, passando de órgão modernizador da administração pública a braço operativo da ditadura, até mesmo com funções legislativas.
Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.
A proliferação da contratualização interna pode ser considerada um elemento inovador na linha do NPM na conservadora burocracia pública francesa.
Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.
A extensiva reforma do sistema de saúde canadense constitui uma das implementações mais bem sucedidas do NPM.
Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.
A transparência e a democratização das relações governocidadão foram os principais valores subjacentes à implementação do NPM na Nova Zelândia.
Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.
O general performance and results act (GPRA) representa uma conquista no âmbito do national performance review no sentido de dotar a administração pública australiana de um sistema abrangente de avaliação institucional.
Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.
O programa next steps constituiu a essência da fase gerencialista britânica e tinha como principal objetivo estabelecer parâmetros de qualidade no atendimento ao público usuário de serviços públicos.
