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#Questão 22526 - Administração Pública, Geral, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

As fronteiras que dividem a regulação da competição são cada vez mais permeáveis, devido às inovações tecnológicas e às mudanças estruturais do mercado; neste sentido podemos dizer que são objetivos da regulação:

I. Proteger os direitos do cidadão usuário de serviços públicos.

II. Limitar a concorrência, garantindo a viabilidade econômico-financeira das empresas atuantes nos mercados regulados.

III. Promover a competição.

IV. Definir os valores a serem cobrados à sociedade, a partir da definição de um lucro justo para cada serviço prestado.

V. Preservar o meio-ambiente.

VI. Realizar a exploração direta de alguns serviços públicos, sempre que o setor privado não tiver capacidade econômica de fazê-lo.

VII. Impedir a concentração do poder econômico e o exercício abusivo desse poder.

Escolha a opção que indique quais das sentenças acima são verdadeiras:

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