Listagem de Questões sobre Geral
A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado: a) o núcleo estratégico do Estado; b) as atividades exclusivas do Estado; c) os serviços não-exclusivos ou competitivos e d) a produção de bens e serviços para o mercado. Selecione qual das opções abaixo não pertence às características da reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.
Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado.
Transferência da União, para os estados e municípios, das ações de caráter local e transferência parcial da União, para os estados, das ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.
Maior autonomia e, conseqüentemente, maior responsabilidade para os dirigentes do setor público não-estatal.
A produção de bens e serviços para o mercado é realizada através de empresas de economia mista que operam em setores de serviços públicos e/ou em setores considerados estratégicos.
Demissão sistemática do funcionalismo público, observando os critérios de mérito e antiguidade e adequando o quadro administrativo aos recursos disponíveis para a sua manutenção.
Na década de 80, logo após a eclosão da crise de endividamento internacional, o tema que prendeu a atenção de políticos e formuladores de políticas públicas em todo o mundo foi o ajuste estrutural ou, em termos mais analíticos, o ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural continue figurando entre os principais objetivos, a ênfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma administrativa. A questão central é como reconstruir o Estado como definir um novo Estado em um mundo globalizado.
(Trecho extraído do livro " Reforma do Estado e administração pública gerencial" de Luiz Carlos Bresser Pereira & Peter Spink 2 ed. Rio de Janeiro. FGV, 1998, P. 21)
De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995), a estratégia na administração pública volta-se para:
( ) a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.
( ) a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.
( ) o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.
( ) o deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).
Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica corretamente as afirmativas Verdadeiras (V) e as Falsas (F).
Os processos de reformas administrativas nos países anglo-saxões enfatizam:
promoção do controle social e da permeabilidade das organizações públicas aos seus segmentos beneficiários.
promoção da qualidade dos serviços públicos, redução da exclusão social e combate à corrupção.
promoção de parcerias com a sociedade civil organizada para formulação e implementação de políticas ativas de desenvolvimento.
redução da despesa pública, revitalização das instituições político-democráticas e defesa de direitos civis e humanitários.
aplicação de tecnologias emergentes de comunicações e informação nos serviços públicos e programas abrangentes de reforma dos poderes Legislativo e Judiciário.
No Plano de Contas da Administração Pública Federal as contas são estruturadas em sete níveis, sendo os três primeiros denominados classe, grupo e subgrupo, respectivamente. Nesse contexto, assinale a opção correta:
o Ativo Compensado é uma classe.
disponível é um grupo.
as classes são em número de 7.
as contas de resultado são as pertencentes às classes 3, 4, 5 e 6.
resultado extra-orçamentário é subgrupo.
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