Listagem de Questões sobre Geral
O Brasil só adquiriu a qualificação de Estado após a sua independência, uma vez que o Estado só é constituído quando se observa a presença de quatro elementos fundamentais: poder soberano, povo, território e finalidade. Em relação à forma de Estado adotada no Brasil, podemos afirmar que:
O Brasil é um Estado unitário, pois existe uma unidade do poder sobre o território e as pessoas.
O Brasil é um Estado federal, pois há uma repartição regional de poderes autônomos.
O Brasil é um Estado regional, pois existe uma autonomia regional subordinada a um poder central.
O Brasil é um Estado misto, pois há uma vinculação direta do poder central sobre os Estados Federados.
O Brasil é um Estado composto, pois existe uma unidade de poderes autônomos sobre território e pessoas.
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, de acordo com a vigente Constituição Federal. Porém a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal nos seguintes casos, exceto um. Identifique-o.
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional.
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando estes deixarem de entregar aos Municípios receitas tributárias.
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando houver criação desnecessária de um Município.
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
Sobre a bipartição clássica que distingue os sistemas de governo parlamentar e presidencial é correto afirmar que:
A natureza do sistema partidário é pouco relevante para a diferenciação entre os vários tipos de regime parlamentar.
Os governos parlamentares nasceram, desenvolveram-se e encontram sua mais alta expressão no âmbito dos sistemas republicanos.
Nos sistemas parlamentares quase nunca o líder do partido ou da coalisão de partidos vitoriosos torna-se automaticamente o primeiro-ministro.
O sistema de governo presidencial é caracterizado, em seu estado puro, pela acumulação, num cargo único, dos poderes de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
No sistema presidencialista o presidente não representa a nação nas relações internacionais, apesar de ocupar uma posição central em relação a todas as forças e instituições políticas.
A administração pública gerencial surgiu como uma resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como estratégia para reduzir o custo e tornar mais eficiente o Estado. A seguir são listadas algumas das características desse paradigma de gestão. I. Orientação voltada para a obtenção de resultados. II. Orientação voltada para a satisfação das demandas dos cidadãos. III. Submissão ao voto popular das principais decisões tomadas pelo núcleo central, a fim de garantir a efetiva participação da sociedade. IV. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos. V. Critérios de mérito e impessoalidade na gestão. VI. Delegação, para que o gestor público possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas. Indique a opção que contém somente afirmações verdadeiras.
Assinale a opção que indica a diferença entre o paradigma gerencial da administração pública e o paradigma burocrático.
O enfoque gerencial foi criado como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia enquanto o paradigma burocrático visa a fortalecer a presença do Estado por meio de uma maior profissionalização em sua gestão.
Na abordagem burocrática a administração deve ter um caráter impessoal, enquanto no paradigma gerencial a ênfase é no atendimento às demandas populares.
No paradigma burocrático a ênfase é na integridade e racionalidade dos processos e controles, enquanto no paradigma gerencial é dada maior importância ao controle e planejamento dos resultados.
A administração pública gerencial é freqüentemente identificada com as idéias neoliberais, enquanto a administração pública burocrática é ligada às idéias intervencionistas.
Na administração burocrática, os gestores são administradores profissionais, na administração gerencial, os gestores são políticos.
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