Listagem de Questões sobre Geral
A questão social aparece como problema concreto no Brasil e no mundo no contexto do processo de industrialização e surgimento do operariado urbano. Para fazer face aos problemas caracterizados como
Intervenção dos poderes públicos nas questões trabalhistas, culminando com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.
Criação do salário mínimo na Carta de 1937, que foi efetivamente instituído em 1940.
Regularização da jornada de trabalho de oito horas, instituição das férias remuneradas e da estabilidade no emprego.
Apenação da prática do racismo, que passa a ser considerado crime inafiançável.
Criação do imposto sindical como forma de fortalecer os sindicatos reconhecidos pelo Estado.
Para garantir a eficiência e a efetividade da administração burocrática, o modelo weberiano de burocracia estrutura-se tendo como base uma série de características.
De acordo com Bresser Pereira (in Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, Fundação Getúlio Vargas, 1998), a Reforma Administrativa implementada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso teve como objetivo geral transitar de uma administração pública burocrática para a gerencial. Assinale, entre as opções relacionadas a seguir, aquela que melhor retrata as premissas subjacentes à administração pública gerencial.
A administração pública gerencial, para ser efetiva, deve romper integralmente com o antigo modelo burocrático.
A administração pública gerencial deve fazer tábula rasa do paradigma burocrático, para proteger-se dos vícios deste modelo administrativo.
A administração pública gerencial deve conservar algumas instituições burocráticas, como o concurso público, as carreiras estruturadas e o sistema universal de remuneração.
A administração pública gerencial deve conservar algumas instituições burocráticas, como o concurso público, o treinamento subordinado às etapas da carreira e a recompensa por tempo de serviço.
A administração pública gerencial deve ser implementada de forma irrestrita em todos os setores, como forma de evitar a permanência de práticas burocráticas.
O Estado de Bem-Estar surgiu como resposta ao processo de modernização, compatibilizando capitalismo e democracia.
Independentemente de sua renda, todos os cidadãos têm o direito de serem protegidos contra situações de dependência de longa e de curta duração.
Todos os cidadãos têm direito de serem protegidos contra situações de dependência de acordo com sua renda.
O estudo deve prover os serviços básicos de saúde e educação, sendo os demais serviços prestados aos cidadãos pelo mercado.
Aos mais pobres cabe o direito de serem atendidos pelos serviços públicos.
Todos os direitos sociais devem ser prestados pelo mercado, cabendo ao Estado a garantia dos direitos civis e políticos.
A crise do Estado do Bem-Estar Social, que teve seu ápice nos anos 80, foi marcada por uma série de críticas a essa instituição. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que não reproduz uma crítica pertinente, formulada contra o Estado do Bem-Estar, durante a referida crise.
Uma crítica referente ao Estado do Bem-Estar atribui sua crise ao crescimento das demandas feitas pela sociedade, que forçaram o Estado a garantir não somente padrões mínimos de conforto, mas padrões máximos, à toda a população.
Uma crítica importante formulada contra o Estado do Bem-Estar diz respeito a seu caráter permissivo e sua incapacidade de impor "obrigações cívicas" aos recebedores de benefícios.
Uma crítica importante dirigida ao Estado do Bem-Estar aponta-o como responsável por alimentar uma conduta de vida "hedonista" e "parasita".
Críticos do Estado do Bem-Estar e de seus meios de distribuição de benefícios argumentam serem estes alienantes e incapacitadores dos indivíduos beneficiados.
Críticos do Estado do Bem-Estar consideram a preocupação com condições de bem-estar mínimas irrelevante, tendo em vista a gravidade de outros problemas sociais.
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