Questões sobre Programação Orçamentária e Financeira

Em relação à Lei nº 4320/1964, assinale a afirmativa correta.

Conforme a Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas de capital as  

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.

O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

     A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco adquiriu um lote de computadores e o processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: empenhamento em 9/12/2021; recebimento dos computadores em 29/12/2021; pagamento da despesa em 19/1/2022. A contabilização da aquisição dos computadores atendeu às normas previstas na Lei n.º 4.320/1964.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.  
A despesa foi corretamente registrada em 31/12/2021 como dívida fundada. 

Julgue o seguinte item, relativos ao processo de programação e execução orçamentária e financeira.

De periodicidade quadrimestral, o relatório de gestão fiscal deve conter, entre outros, comparativo dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária com seus respectivos limites.