Questões sobre Programação Orçamentária e Financeira

#Questão 964703 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Controlador Interno - Edital nº 001

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

A respeito do empenho da despesa, é correto afirmar:

A) É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

B) O empenho ordinário da despesa é realizado quando o montante não se possa determinar.

C) Em casos especiais previstos na legislação específica o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

D) O empenho da despesa só será efetuado após sua regular liquidação.

E) O empenho da despesa terá por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

#Questão 960140 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Controlador Interno

A Lei nº 4.320/1964 define que o Orçamento prevê as receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. No entanto, essa fixação pode sofrer alterações, a depender de circunstâncias surgidas durante a execução orçamentária, e são levadas a efeito através dos créditos adicionais. Com relação às fontes para sua abertura, estão previstos na Lei nº 4.320/1964, EXCETO:

A) os provenientes de excesso de arrecadação.

B) o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

C) aqueles que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.

D) as operações de crédito autorizadas.

E) os provenientes de anulação parcial ou total de dotações.

#Questão 962323 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

A descentralização de créditos orçamentários consiste na movimentação de parte do orçamento entre unidades gestoras para a realização da despesa orçamentária, que pode ser interna ou externa. Com base nessa definição, assinale a alternativa que identifica um destaque orçamentário.

A) Transferência de recurso financeiro do ministério A para o ministério B.

B) Movimentação de crédito entre unidades gestoras pertencentes ao mesmo ministério.

C) Transferência de crédito do ministério para uma de suas unidades gestoras.

D) Movimentação de crédito do ministério A para o ministério B.

E) Movimentação de recurso financeiro do ministério para uma de suas unidades gestoras.

#Questão 960587 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Câmara de Pirapora - MG, Técnico em Contabilidade

Analise as afirmativas a seguir, relativas aos créditos adicionais, no contexto do orçamento público.
I. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. II. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, enquanto os especiais são destinados ao reforço de dotação orçamentária. III. Os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Tomando por base os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), estão corretas as afirmativas

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III.

#Questão 960125 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Agente de Controle Interno

Uma das demonstrações contábeis obrigatórias das entidades do setor público (artigo 102 da Lei nº 4.320/1964) é o Balanço Orçamentário. Está correto afirmar que essa demonstração contábil, entre outras informações, evidencia:

A) As receitas previstas e as despesas realizadas no exercício.

B) Os desembolsos financeiros orçamentários e extraorçamentários.

C) Os ingressos financeiros orçamentários e extraorçamentários.

D) Os saldos das disponibilidades financeiras no início do exercício.

E) Os saldos de caixa que se transferem para o exercício seguinte.

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