De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é

A É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. B O empenho ordinário da despesa é realizado quando o montante não se possa determinar. C Em casos especiais previstos na legislação específica o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. D O empenho da despesa só será efetuado após sua regular liquidação.  E O empenho da despesa terá por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.