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Questões sobre Programação Orçamentária e Financeira

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Listagem de Questões sobre Programação Orçamentária e Financeira

#Questão 961749 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional do tipo

A) suplementar, aberto em fevereiro de 2018, teve a sua vigência encerrada em fevereiro de 2020.

B) especial é destinado a despesas cuja dotação resultou insuficiente durante a execução orçamentária.

C) especial é autorizado por lei e aberto por decreto executivo, sendo que a sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

D) extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para a sua abertura, que deve ser precedida de exposição justificativa.

E) extraordinário depende da existência de resultado patrimonial positivo para a sua abertura e deve ser aberto por lei editada pelo legislativo.

#Questão 961116 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Administrativa

Com o objetivo de implementar determinada política armamentista, o governo federal decidiu, no momento da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 — PLOA 2023 —, destinar R$ 100 bilhões de recursos públicos ao BNDES para financiar projetos de expansão da indústria bélica nacional, com prazo de carência de 10 anos e prazo de pagamento de 50 anos.

Na situação hipotética apresentada, considerando-se as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 4.320/1964, a política armamentista descrita

A) poderá ser efetivada, bastando sua inclusão na LOA 2023, já que independe de aprovação legislativa.

B) não poderá ser aprovada na LOA, pois depende da inclusão e aprovação desse programa no PPA.

C) não poderá ser implementada devido a proibição expressa na LRF.

D) não poderá ser efetivada em virtude de proibição expressa na Lei n.º 4.320/1964.

E) poderá ser efetivada, desde que haja autorização em lei específica, observância às disposições da LDO e previsão da política na LOA 2023 ou em crédito adicional.

#Questão 961750 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

Na execução orçamentária de 2022 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

A) o empenho de despesa pode utilizar créditos orçamentários iniciais concedidos em Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e de exercícios anteriores.

B) a dotação do crédito concedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 indica o montante mínimo que deve ser empenhado no ano do referido instrumento de planejamento.

C) o empenho de despesa é dispensado para a aquisição de material de consumo cujo montante não se possa determinar.

D) o empenho global pode ser utilizado para despesas contratuais sujeitas a parcelamento.

E) a liquidação de despesa consiste na dedução da importância da despesa do saldo da dotação própria do crédito concedido na Lei Orçamentária Anual de 2022.

#Questão 961751 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária arrecadada por um ente público com

A) alienação de um veículo deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receita Patrimonial.

B) amortização de empréstimos concedidos deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Transferências de Capital.

C) depósito em caução recebido deve ser classificada, quanto à origem, em Transferências de Capital.

D) operação de crédito deve ser classificada, quanto à origem, em Receitas Correntes.

E) dividendos deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receitas Correntes.

#Questão 960146 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico – Administrador

Sobre programação e execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Na atualidade, o orçamento público está organizado em programas de trabalho que contêm somente informações quantitativas e financeiras.

B) A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira. A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues. A dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária.

C) A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e de sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem como finalidade atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados em questões de finanças públicas.

D) O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera; classificação institucional; classificação funcional; estrutura programática; e, principais informações do programa e da ação.

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