Questões sobre Princípios Orçamentários

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.

O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que promove a integração do orçamento com o planejamento das ações do governo.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. 

A existência de vários orçamentos autônomos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio da totalidade orçamentária.

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

O princípio orçamentário da não-afetação da receita de impostos está previsto no art. 167, IV, da Constituição da República de 1988, segundo o qual é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. No entanto, o próprio texto constitucional traz uma série de exceções. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO é uma delas:

Visando averiguar a habilitação econômico-financeira dos licitantes, a Secretaria de Obras previu no edital de licitação de uma obra pública que haveria a análise do grau de endividamento dos participantes. Desse modo, para análise desse indicador será preciso exigir que as empresas apresentem: