Questões sobre Princípios Orçamentários

#Questão 900473 - Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Controlador

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O texto acima faz referência ao princípio conhecido como:

A) Tempestividade.

B) Responsividade.

C) Totalidade.

D) Universalidade.

#Questão 901435 - Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, FAURGS, 2023, UFRGS, Administrador

No que se refere ao orçamento público, destacam-se vários princípios orçamentários que visam estabelecer regras básicas a serem observadas pela Administração Pública. Assinale a alternativa que contém a correta definição de um desses princípios.

A) Princípio do equilíbrio, que estabelece que o total das despesas, como algumas deduções, podem ultrapassar o total das receitas.

B) Princípio da unidade, segundo o qual a elaboração do orçamento anual estabelece múltiplos orçamentos dentro de um único orçamento plano plurianual.

C) Princípio da não vinculação da receita de impostos, que estabelece a vedação de vínculo da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, sem exceções constitucionais.

D) Princípio da universalidade, segundo o qual a elaboração do plano plurianual contém impedimento da criação de créditos orçamentários.

E) Princípio da exclusividade, que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação das despesa.

#Questão 902118 - Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, FAURGS, 2023, UFRGS, Assistente em Administração

#Questão 902130 - Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Administrativo - Consultor Administrativo

A atividade orçamentária deve ser desenvolvida com observância de vários princípios, alguns previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e outros na legislação infraconstitucional (principalmente, no texto da Lei nº 4.320/1964). Dentre os princípios orçamentários, é CORRETO afirmar:

A) O princípio da anualidade prevê que a fixação de despesas deve ser alterada anualmente

B) O princípio da periodicidade prevê que o orçamento deve ser elaborado, periodicamente, a cada término de mandato eletivo.

C) O princípio da unidade prevê que cada ente federado deve ter apenas um orçamento.

D) O princípio da universalidade prevê que o orçamento deve ser aplicável a todos os órgãos da Administração direta e indireta, indistintamente.

#Questão 961249 - Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Contador

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