Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da ESAF

É a organização do gasto público de forma a proporcionar a identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.

É a organização do orçamento em programas orçamentários, que são compostos por esfera, classifi cação institucional, classifi cação funcional e estrutura programática.

É a organização do orçamento em projetos claramente definidos, inclusive com as especificações dos montantes financeiros a eles alocados.

A programação qualitativa está relacionada com o alinhamento dos gastos aos programas e às políticas públicas.

a concessão de créditos ilimitados.

a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa.

o início de programas não incluídos na lei orçamentária anual

a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

a vinculação de receita tributária, a qualquer título, mediante Decreto do Poder Executivo.

Fornecer recursos financeiros aos órgãos incumbidos de efetuar o pagamento de vencimento dos servidores.

Processar as despesas mantidas centralizadas e efetuar o seu pagamento.

Analisar as propostas globais dos orçamentosprogramas das Secretarias de Estado.

Preparar as normas para elaboração, análise, execução, controle e avaliação do Orçamento- Programa do Estado.

Processar a distribuição das dotações das Unidades Orçamentárias para as de despesa.

Formulação das políticas públicas a serem desenvolvidas via PPA.

Formalização do Plano Plurianual.

Análise das propostas setoriais e consolidação dos programas.

Elaboração das propostas setoriais.

Definição e divulgação das diretrizes e objetivos estratégicos.

aos ordenadores de despesa e gerentes de programas.

à Secretaria de Planejamento.

aos responsáveis pelas áreas fins de cada Secretaria de Estado.

aos gerentes designados pelos Secretários de Estado para cada um dos programas.

aos coordenadores setoriais de políticas públicas do governo.