Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CESPE / CEBRASPE

Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a elaboração do orçamento. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Com base no princípio da universalidade orçamentária, é correto afirmar que todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento.

No que se refere ao funcionamento do processo orçamentário, à elaboração da proposta de orçamento e aos instrumentos legais que o compõem, julgue os itens subsecutivos. O projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, é encaminhado para a comissão mista de planos e orçamentos públicos que, contando com a colaboração de comitês, examina e emite parecer acerca do projeto de lei, dos créditos adicionais, dos relatórios de limitação de empenho, entre outras atribuições.

Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. O campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e deve ser associado à ação orçamentária.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. Todo crédito adicional constitui um crédito orçamentário, mas nem todo crédito orçamentário é também um crédito adicional.