Questões sobre Orçamento Público

Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da execução, julgue os seguintes itens.

Se determinada unidade orçamentária precisar de recursos adicionais para cobrir necessidades de pessoa física, então a destinação desse recurso não poderá ser feita por meio de créditos adicionais.

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os esforços para a integração entre planejamento, programação e orçamentação marcam a evolução da integração do planejamento no orçamento público.

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.

A CF em vigor confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Por esse motivo, a lei orçamentária pode prever receitas públicas e autorizar gastos.

A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

A proibição relativa à inserção, na lei orçamentária, de norma estranha à previsão da receita e à fixação da despesa advém do princípio da universalidade.

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o funcional-programático, uma classificação híbrida própria do orçamento-programa.