Questões sobre Orçamento Público

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens que se seguem. O exercício financeiro coincide com o ano civil.

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue os próximos itens.

O orçamento de investimento e o programa de dispêndios globais das empresas do setor produtivo estatal federal são elaborados segundo o regime misto (caixa e competência) aplicado ao setor público.

Acerca de planejamento e orçamento públicos, julgue os seguintes itens.

Oferecer bens e serviços públicos puros que não seriam oferecidos pelo mercado é uma função alocativa do orçamento público.

Acerca de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho com informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras. No orçamento público, o programa de trabalho, no aspecto qualitativo, é composto da classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.

Acerca de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Assegurado pela autonomia administrativa do Poder Judiciário, o presidente do CNJ poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional contendo proposta de alterações no projeto de Lei Orçamentária Anual, na parte relativa às despesas previstas para o pagamento de pessoal da instituição, desde que não tenha sido iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.