Questões sobre Orçamento Público

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. A inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma presunção de certeza e liquidez apenas relativa a respeito da existência do débito a ser pago.

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. O cadastramento no SICONV referente às transferências voluntárias poderá ocorrer no Ministério da Saúde ou em unidade cadastradora vinculada do SICAF.

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. Ocorre destaque quando unidade orçamentária de ministério realiza descentralização orçamentária para unidade executora desse mesmo ministério, por intermédio de nota de crédito.

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A condição necessária e suficiente para a realização de uma despesa pública é a existência de dotação orçamentária com saldo maior ou igual a essa despesa.

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A dotação denominada encargos financeiros da União, incluída no orçamento de vários órgãos da administração pública federal, não constitui desrespeito ou exceção ao princípio orçamentário da especificação.