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Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

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Listagem de Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 581462 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2016, IBGE, Analista

No ciclo de gestão do PPA foi prevista uma etapa de monitoramento e avaliação.

Em sua dimensão tática, o monitoramento prevê:

A) avaliar criticamente a viabilidade de um programa antes que uma decisão de investimento/execução seja tomada;

B) adequar os controles gerenciais de forma a garantir confiabilidade de informações e a conformidade com regulamentos, regras e políticas estabelecidas;

C) acompanhar os programas temáticos e suas metas regionalizadas, durante a implementação, a partir de indicadores previamente selecionados;

D) garantir a adequação de estruturas organizacionais, de sistemas e de processos durante o planejamento que antecede a ação;

E) realizar exame geral das atividades organizacionais de forma a identificar áreas vulneráveis e propor ação corretiva.

#Questão 581464 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2016, IBGE, Analista

A formulação do PPA 2012-2015 pautou-se em premissas necessárias para atender aos desafios do desenvolvimento do país.

NÃO foi uma premissa do PPA 2012-2015:

A) valorização do conhecimento necessário para melhorar a elaboração dos programas temáticos;

B) garantia dos controles da legalidade dos processos e trâmites decisórios concentrados no gabinete da casa civil;

C) foco na efetividade necessária às transformações sociais e econômicas decorrentes das políticas públicas;

D) foco no monitoramento da execução das políticas públicas;

E) estabelecimento de parcerias com os estados, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade civil.

#Questão 581465 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FGV, 2016, IBGE, Analista

O PPA 2012-2015, denominado “Plano Mais Brasil”, incluiu uma dimensão participativa com a finalidade de torná-lo um importante instrumento de interação do Estado com o cidadão.

Esse processo participativo sustentou-se no(a):

A) adoção em larga escala do Orçamento Participativo nos municípios brasileiros;

B) avaliação de políticas públicas realizada por consultorias internacionais contratadas;

C) construção de instrumentos de controle de gestão por organizações da sociedade civil a serem utilizados pelos Ministérios;

D) estabelecimento do Fórum Interconselhos formado por representantes de conselhos e comissões de políticas públicas;

E) introdução do Planejamento Estratégico Situacional para garantir participação nas diversas áreas de políticas públicas.

#Questão 581546 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, Banca não informada, 2016, IFNMG/MG, Contador

Tomando como base as leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, é incorreto afirmar:

A) A lei que instituir o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B) A lei de diretrizes orçamentárias inclui as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

C) A lei orçamentária anual inclui o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

D) A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

#Questão 581564 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Para o exercício de 2016, determinado ente público estimou as receitas e fixou as despesas, no valor de R$ 8.648.788.500. Com relação à Lei Orçamentária Anual é correto afirmar:

A) É vedado consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, exceto para as despesas de caráter continuado.

B) O envio do projeto de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República, apenas, para o orçamento do Poder Executivo.

C) É permitida, nos casos de despesas imprevistas, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

D) Compreenderá, o anexo de metas fiscais elaborado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

E) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, estão previstas na LOA.

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