Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio da universalidade.

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional poderá considerar como proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. Projeto de lei orçamentária anual deve demonstrar os valores máximos de programação compatíveis com os limites individualizados, por poder e órgão.

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. O plano orçamentário é uma identificação obrigatória da lei orçamentária anual cuja finalidade é permitir o acompanhamento físico e financeiro da execução.