Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Determinado recurso público deve ser destinado pela lei orçamentária anual aos investimentos de empresa estatal não dependente por meio da classificação por esfera orçamentária.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Os programas temáticos são constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, assinale a alternativa correta.
  • A. É obrigatória a sua execução, em montante equivalente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
  • B. Sua inclusão, na proposta encaminhada pelo Executivo, deve obedecer ao teto de 1,2% do orçamento executado no ano anterior.
  • C. A programação incluída na lei orçamentária será executada independentemente de impedimentos de ordem técnica.
  • D. Se a execução consistir em transferências aos demais entes, estará condicionada à adimplência do destinatário.
  • E. Os Restos a Pagar não são computados no piso da execução obrigatória.
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A respeito de orçamento público, julgue os próximos itens. Na elaboração da proposta orçamentária, cabe ao órgão setorial elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de orçamento público, julgue os próximos itens. Recursos públicos utilizados para a aquisição de equipamentos destinados a escolas públicas são oriundos de fontes sem vinculação direta com o orçamento.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de orçamento público, julgue os próximos itens. Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. A LDO para 2018, ao estabelecer a meta de deficit primário de R$ 131,3 bilhões, previu que as despesas financeiras e não financeiras excederiam as receitas da mesma natureza nesse mesmo montante.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação ao direito financeiro, julgue os itens a seguir. A lei do orçamento obedecerá aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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