Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. Se determinado órgão público elaborar um plano que envolva apenas sua área de atuação, esse plano deverá ser submetido ao sistema de planejamento e de orçamento federal.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. A lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público.