Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

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Listagem de Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

A respeito de orçamento público, julgue os próximos itens. Na elaboração da proposta orçamentária, cabe ao órgão setorial elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

A respeito de orçamento público, julgue os próximos itens. Recursos públicos utilizados para a aquisição de equipamentos destinados a escolas públicas são oriundos de fontes sem vinculação direta com o orçamento.

A respeito de orçamento público, julgue os próximos itens. Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos.

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