Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Em relação ao direito financeiro, julgue os itens a seguir. A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação ao direito financeiro, julgue os itens a seguir. Receitas correntes são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Nota de empenho é o instrumento
  • A. mediante o qual o funcionário público se compromete a agir com eficiência e dedicação.
  • B. que cria, para o órgão público, a obrigação de pagamento pela realização de uma despesa.
  • C. que normaliza a execução de ato anterior, pormenorizando áreas de entendimento.
  • D. pelo qual empregadores e empregados entram em acordo sobre condições de trabalho.
  • E. que, emanado da autoridade competente, determina o cumprimento de despacho ou sentença.
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Assinale a alternativa correta acerca dos dispêndios extraorçamentários.
  • A. Não são oriundos de ingressos extraorçamentários.
  • B. São financiados pela receita pública orçamentária.
  • C. Seguem uma classificação econômica.
  • D. Não necessitam de autorização em lei orçamentária.
  • E. Podem passar pelo estágio do empenho.
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As entidades da administração pública elaboram seus orçamentos em bases anuais e prestam contas em períodos menores, para permitir melhor acompanhamento da execução orçamentária. A periodicidade da elaboração e execução orçamentária
  • A. baseia-se no calendário civil.
  • B. tem vigência plurianual.
  • C. coincide com o mandato eleitoral.
  • D. é definida no decreto de programação financeira.
  • E. depende do ciclo de atividade financeira da entidade.
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Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. Novas categorias de programação da lei orçamentária podem ser utilizadas sem se desrespeitar o princípio da uniformidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio da universalidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional poderá considerar como proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue os itens a seguir. Projeto de lei orçamentária anual deve demonstrar os valores máximos de programação compatíveis com os limites individualizados, por poder e órgão.
  • C. Certo
  • E. Errado
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