Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 557821 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A)

O PPA é a lei que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos.

B)

O PPA deve conter diretrizes, objetivos e metas das administrações públicas federal e estadual para as despesas de capital.

C)

A LDO é a lei, posterior à lei orçamentária, que define as metas e as prioridades em termos de programas a executar pelo governo.

D)

Com base na LDO, aprovada por um período de quatro anos, a Secretaria de Orçamento Federal consolida a proposta orçamentária de todos os órgãos dos três poderes.

#Questão 557898 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2009, MRE, Oficial de Chancelaria

#Questão 557861 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Contador

#Questão 557862 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Contador

Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.

Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.

O orçamento da seguridade social é elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, obedecendo as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. Com isso, é de responsabilidade exclusiva da unidade orçamentária do Ministério da Saúde a execução das despesas com a saúde pública.

C) Certo

E) Errado

#Questão 557863 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Contador

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