Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

A análise da evolução histórica da economia brasileira é essencial não apenas para a compreensão dos fenômenos cotidianos que a atingem, mas também, e sobretudo, para a percepção de suas vulnerabilidades. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em relação às despesas públicas de investimentos, a Constituição de 1988 pouco inovou, porque o plano plurianual, que está previsto nessa Carta, apenas substituiu o orçamento plurianual de investimentos (OPI), estabelecido na Constituição de 1967.

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.

Nos termos do plano plurianual vigente, serão considerados prioritários os projetos que requererem o menor índice de desembolso previsto até o final do presente período plurianual.

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.

Na hipótese de um parlamentar apresentar projeto de lei que implique em aumento de despesas em 2009, terá de efetuar ou apresentar uma estimativa do respectivo impacto, sob pena de a proposição ser considerada inadequada. A responsabilidade do Poder Executivo se restringe aos projetos de lei de sua iniciativa ou às medidas provisórias.

No que concerne à economia brasileira, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária anual brasileira, seguindo o princípio da universalidade aplicável à matéria, é composta pelos orçamentos fiscal; de custeio e investimento das estatais; da seguridade social.

Tendo como base as normas para a elaboração do PPA 2008-2011 do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma das atribuições dos interlocutores designados para realizar a interação de suas Pastas com a Secretaria de Planejamento.