Questões sobre Despesas Públicas

O primeiro dígito nessa classificação representa o grupo de natureza da despesa.

A modalidade de aplicação é classificada em despesas correntes e despesas de capital.

O elemento de despesa tem como finalidade identificar os objetos de gasto.

O grupo de natureza de despesa é um agregador de classes de despesa que possuem as mesmas características quanto ao objetivo do gasto.

A categoria econômica objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

participação do legislativo.

divulgação da execução orçamentária.

realização de audiências, debates e consultas públicas.

controle pelos tribunais de contas.

licitação.

em lei ordinária de ordenamento da administração pública.

na lei que institui o plano plurianual.

na lei orçamentária anual.

na lei de diretrizes orçamentárias.

no decreto de programação fi nanceira do poder executivo.

A venda de bens móveis que tenham sido legalmente apreendidos pela Receita Federal do Brasil e que não sirvam para o poder público deve ocorrer por meio de concurso.

A liquidação global das despesas ocorre quando o montante a ser pago for previamente conhecido, e se dá via nota de empenho, de forma parcelada.

As transferências correntes como contrapartida pelo fornecimento direto de bens e serviços referem-se às despesas correntes de recursos transferidos para entidades de direito público ou privado.

Pela programação orçamentária e financeira, o ente público abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas para a celebração de contrato de fornecimento de bens e serviços.

Quando a União concede um empréstimo ocorre uma inversão financeira. Por outro lado, se ela estiver amortizando um empréstimo que constituirá receita de capital, estará efetuando uma transferência de capital. Ambos os casos referem-se a despesas de capital.