Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No caso de iminência de guerra contra outro país, as despesas podem ser autorizadas mediante medida provisória, sem definição dos tetos dos valores a serem despendidos.

De acordo com a legislação orçamentária, créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento e classificadas como créditos suplementares, créditos especiais e extraordinários. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Os créditos suplementares, que são autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo, somente podem ser prorrogados para o exercício seguinte mediante autorização concedida em um dos quatro últimos meses do exercício.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A remuneração das disponibilidades do tesouro nacional deverá ser classificada como receitas correntes.

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

As receitas correntes são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e as da conversão, em espécie, de bens e direitos.

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

A Lei de Orçamento poderá contemplar autorização ao Poder Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, uma vez que exista insuficiência de caixa no período.