Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

Um dos princípios orçamentários define que o Orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes, assim nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos públicos pode ficar de fora do Orçamento. Assim é correto dizer que a afirmação acima está associada ao seguinte princípio:

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para efeito de previsão ou estimativa da receita, a lei que institua ou aumente tributo deve ser aprovada antes do início do exercício. A despeito disso, a lei orçamentária da União tem feito constar receitas condicionadas.

Assinale apenas a opção que contém os princípios constitucionais dirigidos ao sistema de fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

Em termos agregados, a distribuição por categoria de gasto depende, em princípio, da distribuição funcional da despesa, de tal modo que, quanto maior for a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos e semipúblicos, maior será a participação dos investimentos.