Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa

serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidade administrativa.

permite, quando combinado com a classificação funcional, focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

em termos de dotações recebidas, propicia comparar imediatamente os vários órgãos.

propicia informações relativas ao volume das despesas num nível de agregação bastante alto.

As despesas de capital são as que produzem acréscimos ou mutação patrimonial e, por isso, são tidas como economicamente produtivas. Nesse rol, se incluem os investimentos, as inversões financeiras e a transferência de capital.

Segundo o princípio da exclusividade, a discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidades administrativas, para que se tenha o controle do desempenho da execução orçamentária de cada uma delas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma que orienta a elaboração dos orçamentos ordinários para o exercício seguinte, consoante o Plano Plurianual (PPA).

A arrecadação é um estágio da receita pública representado pela entrega do numerário arrecadado ao banco indicado na estrutura legal ou em repartição para tal designada.

A subfunção representa um segmento da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesas.

O subprograma representa uma agregação do programa.

O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações concorrentes para um objetivo comum.

A função representa o nível mais elevado de agregação de informações sobre as diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

as despesas de capital abrangem somente investimentos, que correspondem às dotações para planejamento e execução de obras.

o critério legal de classificação divide as despesas em correntes e de capital.

os dispêndios com transferências apresentaram um crescimento acentuado na década de 90, devido a fatos institucionais, como a Constituição de 1988, que ampliou a concessão de benefícios previdenciários e estabeleceu o piso de um salário mínimo para esses benefícios.

as despesas correntes abrangem as de custeio e as transferências correntes.

a análise da composição das despesas públicas segundo as principais categorias econômicas permite quantificar o atingimento dos objetivos governamentais de promoção do crescimento econômico e de distribuição da Renda Nacional.