Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

São classificáveis como receitas tributárias, segundo a Constituição Federal e as normas legais vigentes:

São classificadas como transferências correntes as dotações destinadas

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A remuneração das disponibilidades do tesouro nacional deverá ser classificada como receitas correntes.

No que se refere às receitas públicas, julgue os próximos itens.

As receitas coercitivas são obtidas dos particulares, envolvendo o patrimônio alheio e não o do próprio Estado. Este grupo deriva do comando unilateral de vontade do Estado, em contraposição às originárias e às derivadas, em que a regra é a bilateralidade.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Os recursos provenientes do pagamento dos tributos estão depositados na conta do Tesouro a partir do estágio da arrecadação, que, assim, deles poderá dispor para saldar seus compromissos.