Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio do equilíbrio exige que as despesas sejam iguais às receitas, ou seja, que o orçamento esteja em equilíbrio.

A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Nas diretrizes orçamentárias, são dispostas as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

No que concerne ao orçamento na gestão pública, julgue os itens subseqüentes. O orçamento é uma ferramenta poderosa de controle, pois facilita a gestão ao fornecer um padrão para avaliação. O padrão é o valor do orçamento, com o qual o resultado real é comparado. As diferenças entre os valores orçados e os valores reais são denominadas variações orçamentárias, as quais não devem ser iguais a zero, ou seja, nula. Um orçamento que não possui variação orçamentária é um orçamento que está errado.

No que concerne ao orçamento na gestão pública, julgue os itens subseqüentes. Ao avaliar o desempenho utilizando orçamentos, deve-se verificar se o nível de atividade usado no orçamento é igual ao nível de produção. O orçamento estático não é adaptado ao nível de atividade, ao contrário do orçamento flexível. Uma previsão maior de movimentos em uma fábrica aumenta o custo em relação ao real, sendo o desempenho de um gerente de custo medido como bom, pois estará reduzindo custo, o que ocorre quando o orçamento é estático.

"O Orçamento Público funciona como um balizador na Economia, podendo ser expansionista ou recessivo, destacando-se as seguintes funções principais:

I. Alocativa, na medida em que oferece bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes, cria condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, assim como corrige imperfeições no sistema de mercado;

II. Distributiva, pois pode tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através de tributação, incentivos fiscais, subsídios;

III. Estabilizadora, ajustando o nível geral de preços, nível de empregos e implementando medidas de intervenção econômica, instrumentos de política monetária, fiscal, cambial".

Está correto o que se afirma em