Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

Cauções, fianças e depósitos efetuados em títulos são receitas extra-orçamentárias, que se convertem em orçamentárias por inadimplência contratual.

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento e às finanças públicas. Aplicado ao DF, o princípio da universalidade exprime que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes dessa unidade da Federação.

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

Além dos princípios fundamentais, outros princípios denominados funcionais, ou operacionais, devem ser observados para que se tenha um processo orçamentário mais racional e eficiente. Esses princípios funcionais incluem o do equilíbrio, o da especificação e o do hermetismo.

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade determina que o orçamento é o único instrumento capaz de organizar, de forma sistematizada, as ações do Estado de interesse do universo da população.

No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da legalidade dispõe que o orçamento tem que ser, necessariamente, objeto de lei, resultante de um processo legislativo completo: projeto preparado e submetido pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.