Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Busca reduzir desigualdades de renda e proporcionar maior equidade social por meio de transferências e tributos progressivos.

Tem o objetivo de ajustar os níveis de emprego, inflação e crescimento econômico, utilizando instrumentos fiscais e monetários.

Está relacionada à definição de políticas públicas para melhorar a distribuição de renda e garantir acesso a bens e serviços essenciais. 

Visa corrigir falhas de mercado e garantir a oferta de bens e serviços públicos, especialmente aqueles que não seriam fornecidos de forma eficiente pelo setor privado.

Atua diretamente na regulação dos preços e da moeda, visando evitar oscilações econômicas bruscas e garantir o equilíbrio macroeconômico.

No lançamento é feita a entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes. 

Na previsão são planejados e estimados os valores da receita a ser arrecadada.

Na arrecadação é feita a transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro.

No recolhimento é verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação.

o pagamento for parcelado em duodécimos.

o valor não é conhecido previamente, como por exemplo, energia elétrica.

o serviço for entregue de uma só vez.

a despesa a ser paga exceder o limite da lei de licitações.

o pagamento da despesa ocorrer de uma só vez, e o montante for previamente conhecido.

recolhimento.

arrecadação.

liquidação.

totalização.

previsão.

fiscal e de investimentos.

fiscal ou da seguridade social.

programa.

de investimento das empresas estatais.

de custeio do poder executivo.