Sobre os crimes contra a honra, assinale a assertiva CORRET

#Questão 995184 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Sobre os crimes contra a honra, assinale a assertiva CORRETA:

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