A Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.  B A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.  C A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.  D A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.  E Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material. 

A É sempre admissível, em se tratando do delito de difamação, a exceção da verdade. B A injúria se consuma no momento em que o ofendido toma conhecimento da ofensa irrogada. C No caso da injúria, a circunstância de a vítima ser maior de 60 anos ou portadora de deficiência configura causa de especial aumento de pena. D Em todas as espécies de delito contra a honra, a retratação cabal pelo querelado, antes da sentença, isenta de pena.

A A calúnia contra os mortos não é punível B É admitido exceção da verdade nos crimes de calúnia, injúria e difamação C Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador D Se os crimes contra a honra são cometidos em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3